Instrução Normativa SAT nº 37 DE 28/03/2018

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 13 abr 2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.25 - CHAMPAGNE, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de abril de 2018.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00037, de 28 de março de 2018.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: CHAMPAGNE
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.25.1 UN CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Outras Marcas até 3000 ml 4042,50 00037/2018 01.04.2018
22.25.1 UN CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Armand de Brignac Brut Gold 750 ml 3850,00 00037/2018 01.04.2018
22.25.1 UN CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Dom Pérignon Brut 750 ml 1009,81 00037/2018 01.04.2018
22.25.1 UN CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML G.H. Mumm Cordon Rouge Brut 750 ml 79,00 00037/2018 01.04.2018
22.25.1 UN CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Moët & Chandon Brut 750 ml 263,60 00037/2018 01.04.2018
22.25.1 UN CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Moet Chandon Ice 750 ml 378,29 00037/2018 01.04.2018
22.25.1 UN CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Moet Chandon Néctar Imperial 750 ml 381,98 00037/2018 01.04.2018
22.25.1 UN CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Taittinger Prestiger Rosé 750 ml 207,50 00037/2018 01.04.2018
22.25.1 UN CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Taittinger Réserve Brut 750 ml 260,82 00037/2018 01.04.2018
22.25.1 UN CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Veuve Clicquot Brut 750 ml 371,55 00037/2018 01.04.2018
22.25.1 UN CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Veuve Clicquot Ponsardine 750 ml 408,79 00037/2018 01.04.2018
22.25.1 UN CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Veuve Clicquot Rosé Brut 750 ml 434,00 00037/2018 01.04.2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
CHAMPAGNE