O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo nº 21000.009872/2010-93,

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Instrução Normativa nº 36, de 24 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 25 subsequente, Seção 1, Pagina 02, que aprova o Regulamento Técnico para Produtos Têxteis Orgânicos Derivados de Algodão.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER ROSSI