Instrução Normativa SAT nº 36 DE 17/03/2025

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 20 mar 2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.7 - MUARES, na conformidade do Anexo único desta Instrução. 

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução. 

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 24 de Março de 2025.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00036, de 17 de março de 2025

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: MUARES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.7.7 CB MUAR MACHO ATÉ 6 MESES Esporte 1100,00 00036/2025 24/3/2025
1.7.7 CB MUAR MACHO ATÉ 6 MESES Custeio 900,00 00036/2025 24/3/2025
1.7.7 CB MUAR MACHO ATÉ 6 MESES Cria 900,00 00036/2025 24/3/2025
1.7.7 CB MUAR MACHO ATÉ 6 MESES Abate 300,00 00036/2025 24/3/2025
1.7.8 CB MUAR MACHO ACIMA DE 6 MESES Esporte 5000,00 00036/2025 24/3/2025
1.7.8 CB MUAR MACHO ACIMA DE 6 MESES Custeio 1625,00 00036/2025 24/3/2025
1.7.8 CB MUAR MACHO ACIMA DE 6 MESES Cria 1200,00 00036/2025 24/3/2025
1.7.8 CB MUAR MACHO ACIMA DE 6 MESES Abate 400,00 00036/2025 24/3/2025
1.7.9 CB MUAR FÊMEA ATÉ 6 MESES Esporte 1600,00 00036/2025 24/3/2025
1.7.9 CB MUAR FÊMEA ATÉ 6 MESES Custeio 910,00 00036/2025 24/3/2025
1.7.9 CB MUAR FÊMEA ATÉ 6 MESES Cria 1400,00 00036/2025 24/3/2025
1.7.9 CB MUAR FÊMEA ATÉ 6 MESES Abate 375,00 00036/2025 24/3/2025
1.7.10 CB MUAR FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Esporte 5750,00 00036/2025 24/3/2025
1.7.10 CB MUAR FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Custeio 1750,00 00036/2025 24/3/2025
1.7.10 CB MUAR FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Cria 1750,00 00036/2025 24/3/2025
1.7.10 CB MUAR FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Abate 450,00 00036/2025 24/3/2025

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS

MUARES