Instrução Normativa RE nº 36 DE 09/05/2023
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 12 mai 2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção II, os itens 4.63 a 4.170 ficam renumerados, respectivamente, para 4.64 a 4.171, e fica acrescentado novo item 4.63 com a seguinte redação:
IV - CACHAÇA E AGUARDENTES
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ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO FINAL (R$) |
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Embalagem Não Retornável |
Embalagem Retornável |
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NACIONAL |
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4.63 |
Esquilador |
vidro de 521 a 670 ml |
- |
R$ 3,25 |
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2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2023.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.