Instrução Normativa SAT nº 36 DE 28/03/2018

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 13 abr 2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.27 - VERMUTE, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de abril de 2018.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00036, de 28 de março de 2018. BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: VERMUTE
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Outras Marcas até 1000 ml 43,26 00036/2018 01.04.2018
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Cinzano Branco 950 ml 15,98 00036/2018 01.04.2018
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Cinzano Branco 970 ml 20,37 00036/2018 01.04.2018
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Cinzano Tinto 900 ml 20,67 00036/2018 01.04.2018
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Contini Gold 900 ml 19,47 00036/2018 01.04.2018
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Contini Gold Branco 900 ml 19,47 00036/2018 01.04.2018
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Contini Gold Rose 900 ml 19,47 00036/2018 01.04.2018
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Cortezano Bianco 900 ml 16,42 00036/2018 01.04.2018
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Cortezano Tinto 900 ml 14,37 00036/2018 01.04.2018
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Bianco 995 ml 28,55 00036/2018 01.04.2018
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Bianco Doce 900 ml 28,26 00036/2018 01.04.2018
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Extra Dry 900 ml 30,48 00036/2018 01.04.2018
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Extra Dry 995 ml 28,61 00036/2018 01.04.2018
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Rosato 995 ml 27,95 00036/2018 01.04.2018
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Rose 900 ml 28,70 00036/2018 01.04.2018
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Rosso 970 ml 30,05 00036/2018 01.04.2018
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Rosso 995 ml 23,55 00036/2018 01.04.2018
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Noilly Prat French Dry 750 ml 41,20 00036/2018 01.04.2018
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Paratini Branco 900 ml 8,00 00036/2018 01.04.2018
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Paratini Tinto 900 ml 22,61 00036/2018 01.04.2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
VERMUTE