O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 20, de 27 de setembro de 2001, e o que consta do Processo nº 21000.001731/2008-16, resolve:
| ÁREAS TEMÁTICAS | ANEXO NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA PRODUÇÃO INTEGRADA DE MELÃO |
| OBRIGATÓRIAS | RECOMENDADAS | PROIBIDAS | PERMITIDAS COM RESTRIÇÃO |
| 1. CAPACITAÇÃO |
| 1.1 Práticas agrícolas | Capacitação técnica contínua do(s) produtor(es) e do(s) técnico(s) responsável(is) pela(s)propriedade(s) em práticas agrícolas, conforme requisitos da Produção Integrada de Melão (PIMe), principalmente: operação e calibragem de equipamentos e de maquinários de aplicação de agrotóxicos e afins; identificação e manejo integrado de pragas e manejo de irrigação. Capacitação contínua de recursos humanos de apoio técnico. | | | |
| | A área atendida pelo técnico responsável será aquela definida pelas normativas do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia -CREA. | | | |
| | O técnico responsável deverá visitar a área atendida, pelo menos,uma vez a cada semana. | | | |
| | A carga horária total de capacitação teórica e prática em PI Melão deverá ser de no mínimo 40 horas. | | | |
| | Capacitação em módulos (exemplo: MIP, Manejo da irrigação, Boas Práticas Agrícolas etc.) deverá ser de no mínimo 8 horas incluindo parte prática. Reciclagem de técnicos e produtores em capacitação de PI melão deverá ocorrer sempre que inovações tecnológicas forem agregadas ao processo produtivo. | | | |
| 1.2 Associativismo e gerenciamento | | Capacitação técnica contínua em gerencia-mento da PIMe e organização associativa. | | |
| | | A carga horária total de capacitação teórica e prática em PI Melão deverá ser de no mínimo 40 horas. | | |
| | | Capacitação em módulos (exemplo: MIP, Manejo da irrigação, Boas Práticas Agrícolas etc.) deverá ser de no míni mo 8 horas incluindo prática. | | |
| | | Reciclagem de técnicos e produtores em capacitação de PI melão deverá ocorrer sempre que inovações tecnológicas forem agregadas ao processo produtivo. | | |
| 1.3 Comercialização | | Capacitação técnica contínua em comercialização e marketing, conforme requisitos da PIMe. A carga horária total de capacitação teórica e prática em PI Melão deverá ser de no mínimo 40 horas. Capacitação em módulos (exemplo: MIP, Manejo da irrigação, Boas Práticas Agrícolas etc.) deverá ser de no mínimo 8 horas incluindo parte prática. Reciclagem de técnicos e produtores em capacitação de PI melão deverá ocorrer sempre que inovações tecnológicas forem agregadas ao processo produtivo. | | |
| 1.4 Processos de empacotadoras e segurança alimentar | Capacitação técnica contínua em práticas de profilaxia e controle fitossanitário pós-colheita e identificação de danos em frutos conforme funções desenvolvidas. | Capacitação técnica contínua no monitoramento da contaminação química e microbiológica da água e do ambiente. | | |
| | Capacitação técnica contínua em processos de empacotadoras e segurança dos alimentos, conforme a PIMe. Capacitação contínua em práticas de higiene pessoal e do ambiente. | A carga horária total de capacitação teórica e prática em PI Melão deverá ser de no mínimo 40 horas. | | |
| | A carga horária total de capacitação teórica e prática em PI Melão deverá ser de no mínimo 40 horas. | Capacitação em módulos (exemplo: MIP, Manejo da irrigação, Boas Práticas Agrícolas etc.) deverá ser de no mínimo 8 horas incluindo parte prática | | |
| | Capacitação em módulos (exemplo: MIP, Manejo da irrigação, Boas Práticas Agrícolas etc.) deverá ser de no mínimo 8 horas incluindo parte prática. | Reciclagem de técnicos e produtor e sem capacitação de PI melão deverá ocorrer sempre que inovações tecnológicas forem agregadas ao processo produtivo. | | |
| | Reciclagem de técnicos e produtores em capacitação de PI melão deverá ocorrer sempre que inovações tecnológicas forem agregadas ao processo produtivo. | Capacitação contínua do(s) produtor(es) e do(s) responsável(is) técnico(s) em segurança do trabalho, com ênfase na prevenção de intoxicações e primeiros socorros | | |
| 1.5 Segurança no trabalho | Capacitação técnica contínua em segurança e saúde no trabalho - prevenção de acidentes. | A carga horária total de capacitação teórica e prática em PI Melão deverá ser de no mínimo 40 horas. | | |
| | Capacitação contínua dos trabalhadores no manuseio de agrotóxicos, para utilização de Equipamento de Proteção Individual - EPI e para a observância dos preceitos da higiene pessoal. | Capacitação em módulos (exemplo: MIP, Manejo da irrigação,Boas Práticas Agrícolas etc.)deverá ser de no mínimo 8 horas incluindo Parte prática | | |
| | A carga horária total de capacitação teórica e prática em PI Melão deverá ser de no mínimo 40 horas. | Reciclagem de técnicos e produtores em capacitação de PI melão deverá ocorrer sempre que inovações tecnológicas forem agregadas ao processo produtivo. | | |
| | Capacitação em módulos (exemplo: MIP, Manejo da irrigação, Boas Práticas Agrícolas etc.) deverá ser de no mínimo 8 horas incluindo parte prática. | | | |
| | Reciclagem de técnicos e produtores em capacitação de PI melão deverá ocorrer sempre que inovações tecnológicas forem agregadas ao processo produtivo. | | | |
| ÁREAS TEMÁTICAS | NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA PRODUÇÃO INTEGRADA DE MELÃO |
| OBRIGATÓRIAS | RECOMENDADAS | PROIBIDAS | PERMITIDAS COM RESTRIÇÃO |
| 1. CAPACITAÇÃO |
| 1.6 Educação ambiental | | | | |
| | Capacitação dos técnicos responsáveis em gestão dos recursos naturais (solo, água, flora e fauna), tríplice lavagem, recolhimento de embalagens vazias e proteção ambiental na área de produção agrícola | | | |
| | A carga horária total de capacitação teórica e prática em PI Melão deverá ser de no mínimo 40 horas. | | | |
| | Capacitação em módulos (exemplo: MIP, Manejo da irrigação, Boas Práticas Agrícolas etc.) deverá ser de no mínimo 8 horas incluindo parte prática. | | | |
| | Reciclagem de técnicos e produtores em capacitação de PI melão deverá ocorrer sempre que inovações tecnológicas forem agregadas ao processo produtivo | | | |
| 2. ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES |
| 2.1 Sistemas de organização e integração dos produtores | | Vinculação do produtor a uma entidade de classe ou a uma associação envolvida na PIMe. | | |
| 2.2 Definição do tamanho da pequena propriedade | Considera-se pequeno produtor aquele que plantar área igual ou inferior a 100 ha por ano. | | | |
| 3. RECURSOS NATURAIS |
| 3.1 Planejamento ambiental | Organizar a atividade do sistema produtivo, de acordo com a legislação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - Ibama, respeitando as funções ecológicas da região, de forma a promover o desenvolvimento sustentável, no contexto da PIMe, mediante a execução, controle e avaliação de planos dirigidos à prevenção, mitigação e/ou correção de problemas ambientais (solo, água, planta e homem) | Realizar o diagnóstico ambiental para fins de implantação de sistema de gestão ambiental na empresa rural. | Aplicar agrotóxicos, outras substâncias tóxicas ou qualquer sobra de produtos provenientes das operações de pulverizações, em áreas de preservação ambiental permanente | |
| | | Utilizar áreas de quebra-vento entre as parcelas de produção. | | |
| 3.2 Processos de monitoramento ambiental | Monitorar semestralmente, mediante análises das características físicas, químicas e biológicas das águas superficiais e subterrâneas relacionadas à qualidade para o consumo humano, de acordo com as normas e legislação vigente. | Elaborar inventário em programas de valorização da fauna e da flora. | | |
| | Monitorar anualmente as características físicas, químicas e biológicas da água de irrigação e pulverização, monitorar anualmente as características físicas e químicas do solo quanto à ocorrência de compactação, presença de sais, metais pesados e substâncias nitrogenadas. | | | |
| | Monitorar variações nas profundidades dos poços em áreas irrigadas com água subterrânea. | | | |
| ÁREAS TEMÁTICAS | NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE MELÃO |
| | OBRIGATÓRIAS | RECOMENDADAS | PROIBIDAS | PERMITIDAS COM RESTRIÇÃO |
| 4. MATERIAL PROPAGATIVO |
| 4.1 Sementes e mudas | Utilizar sementes/mudas de híbridos/variedades com registro de procedência credenciada e com certificado fitossanitário de origem, conforme a legislação vigente. | Utilizar sementes/mudas de híbridos/variedades recomendadas para a região, conforme descrito nas publicações "Melão -Produção, Aspectos Técnicos", editada pela Embrapa Hortaliças (Série Frutas do Brasil, 33), "Adubação, Irrigação, Híbridos e Práticas Culturais para o Meloeiro no Nordeste", editada pela Embrapa Agroindústria Tropical (Circular Técnica, 14), ou em outras publicações que venham a ser oficializadas para a PIMe. | | |
| | Considerar a tolerância e/ou resistência às principais pragas e doenças de importância econômica na região. | | | |
| 5. IMPLANTAÇÃO DA CULTURA |
| 5.1 Época de plantio | | Considerar as oportunidades de mercado e os fatores climáticos, evitando-se o excesso de chuvas que favorece a ocorrência de pragas e doenças e a obtenção de frutos de qualidade inferior. | | |
| 5.2 Definição da parcela | Área delimitada da propriedade, cultivada com um ou mais híbridos/variedades com a mesma data de plantio, que estejam submetidos aos mesmos tratos culturais e fitossanitários, de acordo com o preconizado pela PIMe. | | | |
| 5.3 Localização | | Observar a adequação das condições de aptidão edafoclimáticas para a cultura. Obter informações sobre o histórico da área que será plantada incluindo os riscos relacionados à segurança dos ali-mentos, saúde e bem-estar dos trabalhadores e meio ambiente. Registrar essas in-formações e adotar um plano de ação corretiva que também deve ser registrado. | | |
| ÁREAS TEMÁTICAS | NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE MELÃO |
| OBRIGATÓRIAS | RECOMENDADAS | PROIBIDAS | PERMITIDAS COM RESTRIÇÃO |
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| 5.4 Sistema de plantio | Adotar técnicas conservacionistas de uso do solo. | Adotar pousio com duração de um ano. | | |
| Retirar da área plantas invasoras, principalmente da família das cucurbitáceas. | Utilizar rotação e/ou sucessão de culturas. Adotar a densidade adequada a cada genótipo, ao manejo, à produtividade e à qualidade de frutos para o mercado. | | |
| Realizar a destruição ou incorporação dos restos culturais imediatamente após a colheita. | Realizar o plantio de novas áreas considerando-se a localização das áreas mais velhas e a direção dos ventos. | | |
| 5.5 Polinização | | Realizar manejo de colméias, de acordo com o híbrido/variedade de melão, considerando, principalmente, a quantidade por hectare, a programação de entrada e saída nas áreas e a alimentação, revisão e multiplicação das abelhas. | | |
| 5.6 Auditorias de campo | Permitir auditorias nas áreas com, no mínimo, uma visita durante período de produção. | | | |
| ÁREAS TEMÁTICAS | NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE MELÃO |
| OBRIGATÓRIAS | RECOMENDADAS | PROIBIDAS | PERMITIDAS COM RESTRIÇÃO |
| 6. NUTRIÇÃO DE PLANTAS |
| 6.1 Correção e adubação do solo | Realizar, pelo menos a cada dois anos, análises completas de solo em laboratórios credenciados, utilizando os procedimentos de amostragem e de envio de amostras recomendadas. | Proceder ao fracionamento na aplicação de fertilizantes nitrogenados e potássios, mediante as recomendações técnicas. | Aplicar fertilizantes sem registro no MAPA. Aplicar nutrientes sem comprovada necessidade, de acordo com resultados de análise de solo e de tecido vegetal. | |
| | Utilizar adubos e corretivos registrados, conforme a legislação vigente. | Utilizar adubação orgânica, levando-se em consideração a adição de nutrientes e os riscos de contaminação desses produtos. | Utilizar fertilizantes minerais e orgânicos com substâncias tóxicas, especial-mente com metais pesados, que possam provocar riscos de contaminação do solo e dos lençóis de água subterrâneos. | |
| | | Usar esterco animal curtido ou composta do com restos vegetais. | Utilizar esterco não curtido ou composta do de maneira inadequada ou contaminados. | |
| | | Usar restos vegetais, composto e ver micomposto (húmusde minhoca) produzidos na propriedade ou em propriedades que pratiquem a PIMe. | | |
| | | Utilizar adubação foliar. | | |
| | | Adotar práticas culturais que evitem perda de nutrientes por lixiviação e por erosão. | | |
| | | Realizar análise de tecido vegetal em laboratórios credenciados. | | |
| | | Utilizar publicações recomendadas - "Melão - Produção, Aspectos Técnicos", editada pela Embrapa Hortaliças (Série Frutas do Brasil, 33),"Adubação, Irrigação,Híbridos e Práticas Culturais para o Meloeiro no Nordeste", editada pela Embrapa Agroindústria Tropical (Circular Técnica, 14), ou outras que venham a ser oficializadas para a PIMe. | | |
| 6.2 Armazenamento adequado de fertilizantes | Armazenar, separadamente, fertilizantes orgânicos e inorgânicos das produções e de qualquer outro insumo usado na propriedade. | | | |
| 7. MANEJO DO SOLO |
| 7.1 Manejo de cobertura do solo | Controlar processo de erosão e promover a melhoria das características biológicas do solo. | Obedecer às recomendações técnicas na adoção de práticas mecânicas de conservação do solo, conforme recomendado nas publicações "Melão - Produção, Aspectos Técnicos", editada pela Embrapa Hortaliças (Série Frutas do Brasil, 33) e "Adubação, Irrigação, Híbridos e Práticas Culturais para o Meloeiro no Nordeste",editado pela Embrapa Agroindústria Tropical(Circular Técnica, 14),ou outras que venham a ser oficializadas para a PIMe. | | |
| ÁREAS TEMÁTICAS | NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE MELÃO |
| OBRIGATÓRIAS | RECOMENDADAS | PROIBIDAS | PERMITIDAS COM RESTRIÇÃO |
| 7.2 Controle de plantas invasoras | Realizar o manejo de plantas invasoras. | Priorizar o manejo integra do de plantas invasoras utilizando, entre outros, métodos mecânicos, culturais e cobertura com plástico no controle de plantas invasoras. | | Utilizar herbicidas pós-emergentes apenas nas entrelinhas de plantio. |
| | Utilizar herbicidas somente como complemento aos métodos culturais de controle, mediante receituário agronômico, conforme a legislação vigente | Utilizar publicações recomendadas - "Melão -Produção, Aspectos Técnicos", editada pela Embrapa Hortaliças (Série Frutas do Brasil, 33), ou outras que venham a ser adotadas para fins de atualização das recomendações técnicas para melão. | | |
| 7.3 Condições do solo | Realizar drenagem das áreas com excesso de umidade. | Avaliar e controlar a salinidade do solo dentro dos limites aceitáveis (no máximo 5 a 6 dS/mna solução do solo). | |
| 8. IRRIGAÇÃO E DRENAGEM |
| 8.1 Manejo da irrigação | Manejar a irrigação a partir de dados climáticos ou sensores de solo e das fases de desenvolvimento da cultura. | Utilizar recomendações das publicações "Melão - Produção, Aspectos Técnicos",editada pela Embrapa Hortaliças (Série Frutas do Brasil, 33)e "Adubação, Irrigação, Híbridos e Práticas Culturais para o Meloeiro no Nordeste", editado pela Embrapa Agroindústria Tropical (Circular Técnica, 14), ou outras que venham a ser adotadas para fins de atualização das recomendações técnicas para a cultura. | Utilizar água com condutividade elétrica acima de 5,0 dS/m. | Utilizar sistema de irrigação por sulcos em solos de textura em solos de textura média a argilosos, em áreas sistematizadas e drenadas. |
| | Realizar análise da água de irrigação por ocasião da elaboração do projeto de irrigação e drenagem. | Utilizar sistema de irrigação por gotejamento e a técnica da fertirrigação. | Usar injetores de fertilizantes que ofereçam riscos de contaminação da fonte hídrica. | Utilizar água com condutividade elétrica entre 3 e 5,0 dS/m, em áreas com solos com boa drenagem, após período chuvoso com precipitação anual normal, desde que adotadas práticas para o controle da salinidade e em que sejam realizados, no máximo, dois cultivos por ano. |
| | Realizar análise da água de irrigação anualmente, para monitorar sua qualidade. Levar em consideração os poluentes microbianos, químicos e metais pesados. | Avaliar a uniformidade de aplicação de água do sistema de irrigação antes do plantio, 22 dias após o plantio e no final do ciclo da cultura. | | |
| Monitorar, anualmente, a condutividade elétrica e pH do solo. | Utilizar os coeficientes de cultivos (kc) determinados pela pesquisa, localmente ou em regiões com condições climáticas semelhantes | | |
| | | Utilizar água de irrigação com condutividade elétrica abaixo de 3,0 dS/m. | | |
| | | Realizar o manejo da fertirrigação com pequenas quantidades de fertilizantes e altas freqüências de aplicação. | | |
| | | Priorizar para que as linhas laterais fiquem perpendiculares à maior declividade do terreno. | | |
| | | Parcelar a aplicação dos nutrientes, de acordo com as fases fenológicas da cultura. | | |
| ÁREAS TEMÁTICAS | NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE MELÃO |
| OBRIGATÓRIAS | RECOMENDADAS | PROIBIDAS | PERMITIDAS COM RESTRIÇÃO |
| 9. MANEJO DA PLANTA |
| 9.1 Técnicas de manejo | | Adotar o manejo da parte aérea (condução de ramos, capação, desbrota, raleio de frutos e outros) e do fruto adequado a cada genótipo, observando a qualidade demandada pelo mercado, conforme recomendado nas publicações "Melão -Produção, Aspectos Técnicos",editado pela Embrapa Hortaliças (Série Frutas do Brasil, 33), "Adubação, Irrigação, Híbridos e Práticas Culturais para o Meloeiro no Nordeste", editada pela Embrapa Agroindústria Tropical (Circular Técnica, 14), ou outras que venham a ser oficializadas para a PIMe. | | |
| 10. PROTEÇÃO INTEGRADA DA PLANTA |
| 10.1 Manejo de pragas | A incidência de insetos deve ser regularmente avaliada e registrada por meio de monitoramento, tanto no campo como na empacotadora. | Realizar análise de solo e de material vegetal para avaliar a presença de nematóides e de fungos fitopatogênicos existentes na área. Utilizar as técnicas de prevenção e controle, conforme re-comenda do nas publicações "Melão-Fitossanidade", "Melão -Produção, Aspectos Técnicos",Cartilha de Manejo Integrado de Pragas do Meloeiro editadas pela Emprapa, ou outras que venham a ser oficializadas para a PIMe. | | |
| | Priorizar o uso de técnicas preconizadas no Manejo Integrado de Pragas (MIP),entre as quais o uso de métodos naturais e biológicos de controle. Realizar a destruição ou incorporação dos restos culturais, imediatamente após acolheita. | Implantar infra-estrutura necessária ao monitoramento das condições agro-climáticas, visando ao manejode pragas, realizando registro sistemático dos dados meteorológicos. | | |
| ÁREAS TEMÁTICAS | NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE MELÃO |
| OBRIGATÓRIAS | RECOMENDADAS | PROIBIDAS | PERMITIDAS COM RESTRIÇÃO |
| 10.2 Agrotóxicos | Utilizar as técnicas do manejo integrado para a tomada de decisão quanto à necessidade de aplicação de agrotóxicos. | Utilizar as informações geradas em Estações de Avisos, associados a os dados registrados na região, para orientar a tomada de decisão com relação ao emprego dos agrotóxicos. | | |
| | Empregar, para o controle fitossanitário, somente produtos da Grade de Agrotóxicos registrados para a cultura do melão, mediante receituário agronômico, levando-se em conta o período de carência, os impactos ao ambiente e seguindo uma estratégia para evitar o aparecimento de resistência. | Evitar aplicação de agrotóxicos com ventos fortes | | |
| | Atualizar periodicamente a listagem de agrotóxicos, em razão da dinâmica com que se processam as alterações de registros junto ao MAPA . | Utilizar recomendações conforme as publicações "Monitoramento de Pragas na Produção Integrada do Meloeiro", "Monitoramento de Doenças na ProduçãoIntegrada do Meloeiro" ,"Melão - Fitossanidade", "Melão - Produção, Aspectos Técnicos", Cartilha de Manejo Integrado de Pragas do Meloeiro, editadas pela EMBRAPA, ou outras que venham a ser adotadas para fins de atualização das recomendações técnicas para melão. | | |
| 10.3 Equipa-mentos de aplicação de agrotóxicos | Proceder à manutenção e à aferição periódica dos equipa-mentos, utilizando métodos e técnicas recomendadas pelos fabricantes e especialistas do setor | Priorizar os tratores ou outras máquinas equipadas com cabine de proteção do aplicador e dispositivo para a lavagem pressurizada de embalagens vazias de agrotóxicos. | Utilizar recursos humanos sem a devida capacitação. | |
| | Utilizar Equipamento de Proteção Individual -EPI, conforme o Manual de Prevenção de Acidentes no Trabalho com Agrotóxicos (manual da ANDEF) ou outras publicações que venham a ser adota- das para fins de atualização das recomendações técnicas para melão. | | | |
| 10.4 Preparo e aplicação de agrotóxicos | Manipular e preparar agrotóxicos em locais específicos construídos para essa finalidade. Obedecer às recomendações técnicas sobre manipulação de agrotóxicos, conforme a legislação vigente | Observar o pH da calda antes da pulverização, para aumentar a eficiência da aplicação dos agrotóxicos. | Aplicar produtos químicos sem o devido registro,conforme a legislação vigente. | |
| | Utilizar produtos em conformidade com as restrições definidas na Grade de Agrotóxicos registrados para a cultura do melão | Analisar a água utilizada na pulverização quanto à contaminação com coliformes fecais e corrigir o problemas e existente. | Proceder à manipulação e aplicação de agrotóxicos, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente | |
| | O excedente de aplicação de agrotóxicos e resíduos de lavagem de equipamentos devem ser eliminados Adequadamente. | | Utilizar recursos humanos sem a devida capacitação técnica | |
| | | | Depositar resíduos de agrotóxicos elavar equipamentos contaminados em locais não permitidos (rios,riachos, açudes e lagos). | |
| ÁREAS TEMÁTICAS | NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE MELÃO |
| OBRIGATÓRIAS | RECOMENDADAS | PROIBIDAS | PERMITIDAS COM RESTRIÇÃO |
| 10.5 Armazenamento e embalagens de agrotóxico se afins | Armazenar produtos agrotóxicos em local adequado segundo a NR 31. Manter registro sistemático da movimentação de estoque de produtos químicos, para fins do processo de rastreabilidade. Encaminhar produtos vencidos a centros de destruição ou ao revendedor, ou mantê-los identificados e armazenados em local seguro. | Utilizar os centros regionais para o recolhimento de embalagens vazias, procedendo à devolução das mesmas lavadas, conforme determina a legislação em vigor, em colaboração com os estabelecimentos revendedores de agrotóxicos. | Reutilizar e descartar embalagens de agrotóxicos e afins, em condições não autorizadas. Armazenar agro-tóxicos sem observância das normas de segurança pertinentes a essa finalidade. | |
| | Fazer a tríplice lavagem, conforme o tipo de embalagem e, após a inutilização, encaminhar a casas de revenda e/ou centros regionais de recolhimento, de acordo com as normas e legislação vi gente. | | | |
| 11. COLHEITA E PÓS-COLHEITA |
| 11.1 Técnicas de colheita | Atender os regula-mentos técnicos específicos de ponto de colheita de cada híbrido/variedade, de acordo com o mercado a que se destina. | Proceder à pré-sele-ção dos frutos, conforme a especificidade de cada híbrido/variedade | Manter ou processar frutos de produção integrada em conjunto com os de outros sistemas de produção ou outros produtos. | |
| | Proceder à higienização de equipamentos, embalagens, local de trabalho e de trabalhadores. | Utilizar mais de um indicador de maturidade para a colheita do híbrido/variedade. | Transportar frutos em caixas de campo ou carroções usados para outras finalidades. | |
| | Transportar os frutos colhidos para a empacotadora no mesmo dia da colheita. | Realizar a lavagem de frutos para remover restos visíveis de terra, lama e resíduos de planta, ainda no campo. | | |
| | Proteger das intempéries os frutos colhidos. | Transportar os frutos para o galpão de embalagem, preferencialmente, em caixas de campo. Se o trans-porte de frutos for realizado diretamente em carroções, estes devem ser revestidos com material que amorteça impactos | | |
| | Observar os prazos de carência estabelecidos para os agro-tóxicos aplicados durante o cultivo. | Utilizar recomendações das publicações "Melão- Pós Colheita",editada pela Embrapa Agroindústria Tropical, "Melão -Aspectos Técnicos e Produção", editada pela Embrapa Hortaliças(Série Frutas do Brasil, 10 e 33, respectiva-mente), ou outras que venham a ser oficializadas para a PIMe. | | |
| | Identificar o carrega-mento dos Carroções, com informação da área colhida, data, horário e responsável. | | | |
| | Implementar sistema de Boas Práticas Agrícolas( B PA ) . | | | |
| ÁREAS TEMÁTICAS | NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE MELÃO |
| OBRIGATÓRIAS | RECOMENDADAS | PROIBIDAS | PERMITIDAS COM RESTRIÇÃO |
| 11.2 Técnicas de pós-colheita | Obedecer às técnicas de manejo, armazenamento, conservação e trata-mentos físicos, químicos e biológicos específicos para a cultura. Proceder à higienização de equipamentos, local de trabalho e de trabalhadores | Implementar sistema de Análises de Perigo se Pontos Críticos de Controle (APPCC). | Aplicar produtos químicos sem o devido registro, conforme legislação vigente. | Tratamentos emergenciais/complementares para proteção de pragas, desde que autorizados por escrito pela Co-missão Técnica da PIMe. |
| | Impedir o acesso de animais e realizar controle e monitoramento de pragas nas instalações da empacotadora. | Utilizar recomendações descritas nas publicações "Melão - Pós Colheita", editado pela Embrapa Agroindústria Tropical, "Melão - Aspectos Técnicos e | Manter frutas da produção integrada em conjunto com outros produtos. | |
| | A área de recepção dos frutos deve ser isolada da área de tratamento pós-colheita e de embalagem, e não deve haver circulação de pessoas, nem de materiais entre as áreas sem a devida higienização. | Produção" editada pela Embrapa Hortaliças(Série Frutas do Brasil, 10 e 33, respectivamente),ou outras que venham a ser adotadas para fins de atualização das recomendações técnicas para a PIMe. | | |
| | Embalar, no mesmo dia, os melões do grupo "Cantaloupesis" vindos do campo. | | | |
| | Monitorar a qualidade da água quanto à contaminação Química e biológica. Utilizar água potável,de acordo com os padrões nacionais. | | | |
| | Localizar a empacotadora distante no mínimo 300 metros de áreas de armazenamento de esterco e de locais de confinamento de animais | | | |
| ÁREAS TEMÁTICAS | NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE MELÃO |
| OBRIGATÓRIAS | RECOMENDADAS | PROIBIDAS | PERMITIDAS COM RESTRIÇÃO |
| 11.3 Embalagem e etiquetagem | Proceder à identificação do produto, conforme normas técnicas de rotulagem, e o destaque ao sistema da PIMe. | Utilizar embalagem conforme descrito nas publicações "Melão -Pós Colheita", editado pela Embrapa Agroindústria Tropical, "Melão - Aspectos Técnicos e Produção" editada pela Embrapa Hortaliças(Série Frutas do Brasil 10 e 33, respectivamente),ou outras que venham a ser adotadas para fins de atualização das recomendações técnicas para a PIMe. | | |
| 11.4 Transporte e armazenagem | Obedecer às normas técnicas de armazenamento e transporte de frutos. | Monitorar as condições de armazenamento dos frutos durante o período de transporte até o embarque. | Transportar e armazenar frutos da produção integrada em conjunto com os de outros sistemas de produção. | |
| | | Utilizar recomendações nas Publicações "Melão -Pós Colheita", editada pela Embrapa Agroindústria Tropical,"Melão - Aspectos Técnicos e Produção" editada pela Embrapa Hortaliças(Série Frutas do Brasil 10 e 33, respectivamente),ou outras que venham a ser adotadas para fins de atualização das recomendações técnicas para a PIMe. | | |
| 11.5 Auditorias de pós-colheita | Permitir auditorias na empacotadora com, no mínimo, uma visita no período de "pico de safra". | | | |
| 12. ANÁLISE DE RESÍDUOS |
| 12.1 Amostragem para análise de resíduos em frutas | Permitir a coleta de amostras de melão pelo auditor do Organismo Avaliador de Conformidade (OAC) durante a auditoria, conforme requisitos da cultura e em conformidade com recomendações do Manual de Coleta para Avaliação de Resíduos - do MAPA. | | Utilizar recursos humanos sem a devida capacitação técnica. | |
| | Proceder à análise em laboratórios credenciados, em conformidade com requisitos do Programa Nacional de Controle de Resíduos Vegetais (PN-CRV). As coletas de amostras serão feitas ao acaso, devendo atingir um mínimo de 10% do total das parcelas. Amostras adicionais serão coletadas se ocorrer falha no uso de agro-tóxicos. O tamanho da amostra para cada cultura está definido no Regulamento de Avaliação de Conformidade (RAC). | | | |
| ÁREAS TEMÁTICAS | NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE MELÃO |
| OBRIGATÓRIAS | RECOMENDADAS | PROIBIDAS | PERMITIDAS COM RESTRIÇÃO |
| 13. PROCESSOS DE EMPACOTADORAS |
| 13.1 Câmaras frias, equipamentos e local de trabalho | Proceder à prévia higienização de câmaras frias, equipamentos, local de trabalho incluindo os próprios trabalhadores conforme plano preestabelecido. | Utilizar recomendações conforme descrito nas publicações "Melão - Pós Colheita",editada pela Embrapa Agroindústria Tropical, "Melão - Aspectos Técnicos e Produção" editada pela Embrapa Hortaliças (Série Frutas do Brasil 10 e 33, respectivamente), ou outras que venham a ser adotadas para fins de atualização das recomendações técnicas para a PIMe. | Proceder à execução simultânea dos processos de classificação e embalagem de frutas da PIMe com as de outros sistemas de produção. | |
| | Obedecer aos regula-mentos técnicos de manejo e armazenamento específicos para a cultura. | | | |
| 13.2 Tratamentos Pós-Colheita | Utilizar produtos químicos registrados, mediante receituário agronômico, conforme a legislação vigente. Somente utilizar ceras permitidas nos países onde pretende comercializar. | Observar os procedimentos e técnicas do sistema APPCC. | | |
| | Utilizar os métodos, técnicas e processos indicados em Normas Técnicas Específicas da PIMe. | | | |
| 14. Sistema de rastreamento e cadernos de campo e de pós-colheita | Instituir cadernos de campo e de pós-colheita para o registro de dados sobre o manejo da cultura, necessários à adequada gestão da PIMe. | Instituir o sistema de código de barras. | | |
| | Manter os registros atualizados e por 2 anos ou pelo tempo exigido pela legislação, com fidelidade,para fins de rastreabilidade. | Capacitar gerentes, técnicos e pessoal de apoio no preenchimento das informações dos cadernos de campo e de pós-colheita. | | |
| | Fornecer, por ocasião das inspeções obriga-tórias, dados atualizados aos auditores do Organismo Avaliador da Conformidade (OAC). | | | |
| 14.1 Rastreabilidade | A rastreabilidade no campo deve ser até a área de produção e na empacotadora até o pallet e/ou carregamento. | Realizar pelo menosuma auto-avaliação interna por ano para assegurar-se do cumprimento das NTE. | | |
| | | Manter documentos comprobatórios de ações corretivas realizadas. | | |
| 15. ASSISTÊN-CIA TÉCNICA | Manter assistência técnica treinada, conforme requisitos específicos da PIMe. | | Aceitar assistência técnica por profissionais não credenciados pelo CREA. | |