Instrução Normativa SAT nº 35 DE 17/03/2025

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 20 mar 2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.6 - EQUINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 24 de Março de 2025.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00035,

de 17 de março de 2025

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: EQUINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.4.13 CB EQUINO MACHO ATÉ 6 MESES Abate 400,00 00035/2025 24.03.2025
1.6.11 CB EQUINO MACHO ATÉ 6 MESES Cria 1100,00 00035/2025 24.03.2025
1.6.11 CB EQUINO MACHO ATÉ 6 MESES Custeio 925,00 00035/2025 24.03.2025
1.6.11 CB EQUINO MACHO ATÉ 6 MESES Custeio Meio Sangue 2825,00 00035/2025 24.03.2025
1.6.11 CB EQUINO MACHO ATÉ 6 MESES Raça Pura 4500,00 00035/2025 24.03.2025
1.6.12 CB EQUINO MACHO ACIMA DE 6 MESES Abate 450,00 00035/2025 24.03.2025
1.6.12 CB EQUINO MACHO ACIMA DE 6 MESES Cria 1525,00 00035/2025 24.03.2025
1.6.12 CB EQUINO MACHO ACIMA DE 6 MESES Custeio 1555,00 00035/2025 24.03.2025
1.6.12 CB EQUINO MACHO ACIMA DE 6 MESES Custeio Meio Sangue 3410,00 00035/2025 24.03.2025
1.6.12 CB EQUINO MACHO ACIMA DE 6 MESES Raça Pura 6800,00 00035/2025 24.03.2025
1.6.13 CB EQUINO FÊMEA ATÉ 6 MESES Abate 300,00 00035/2025 24.03.2025
1.6.13 CB EQUINO FÊMEA ATÉ 6 MESES Cria 1000,00 00035/2025 24.03.2025
1.6.13 CB EQUINO FÊMEA ATÉ 6 MESES Custeio 900,00 00035/2025 24.03.2025
1.6.13 CB EQUINO FÊMEA ATÉ 6 MESES Custeio Meio Sangue 2750,00 00035/2025 24.03.2025
1.6.13 CB EQUINO FÊMEA ATÉ 6 MESES Raça Pura 4000,00 00035/2025 24.03.2025
1.6.14 CB EQUINO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Abate 400,00 00035/2025 24.03.2025
1.6.14 CB EQUINO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Cria 1200,00 00035/2025 24.03.2025
1.6.14 CB EQUINO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Custeio 1860,00 00035/2025 24.03.2025
1.6.14 CB EQUINO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Custeio Meio Sangue 2900,00 00035/2025 24.03.2025
1.6.14 CB EQUINO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Raça Pura 5350,00 00035/2025 24.03.2025

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS

EQUINOS