Instrução Normativa GAB/CRE nº 35 DE 23/06/2022

Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 24 jun 2022

Altera e acrescenta itens à Instrução Normativa nº 17 de 2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

O Coordenador-Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais:

Determina:

Art. 1º Os itens adiante enumerados da Tabela I do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 9 de agosto de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ÁGUA
Contribuinte Produto Embalagem ml GTIN NCM CEST Valor Vigência
Femar Água s/Gás PurÁgua Pet 497 7898007220162 2201.10.00 03.005.04 1,09 01.07.2022
Femar Água c/Gás PurÁgua Soda Pet 497 7898007220728 2201.10.00 03.005.04 1,34 01.07.2022
Femar Água s/Gás PurÁgua Pet 2000 7898007220179 2201.10.00 03.005.04 2,67 01.07.2022

Art. 2º Os itens adiante enumerados da Tabela IV do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICO
Contribuinte Produto Embalagem ml GTIN NCM CEST Valor Vigência
Femar Blue Ray Energy Drink Pet 2000 7898007220759 2202.90
2202.99
03.104.00 12,50 01.07.2022
Femar Blue Ray Energy Drink Pet 350 7898007220834 2202.90
2202.99
03.013.00 3,75 01.07.2022
Femar Blue Ray Energy Drink Lata 269 7898007221053 2202.90
2202.99
03.013.00 6,67 01.07.2022
Femar Blue Ray Energy Drink Pet 1000 7898007220766 2202.90
2202.99
03.014.00 8,50 01.07.2022
Femar Blue Ray Energy Drink Laranja Pet 350 7898007221466 2202.99.00 03.013.00 3,75 01.07.2022
Femar Blue Ray Energy Drink Uva Pet 350 7898007221497 2202.99.00 03.013.00 3,75 01.07.2022

Art. 3º Os itens adiante enumerados da Tabela VI do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES
Contribuinte Produto Embalagem ml GTIN NCM CEST Valor Vigência
Femar Frisky Cola Pet 2000 7898007220346 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 4,50 01.07.2022
Femar Frisky Guaraná Pet 2000 7898007220353 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 4,50 01.07.2022
Femar Frisky Uva Pet 2000 7898007220377 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 4,50 01.07.2022
Femar Frisky Laranja Pet 2000 7898007220360 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 4,50 01.07.2022
Femar Frisky Baina Pet 2000 7898007220872 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 4,50 01.07.2022
Femar Frisky Cola Pet 350 7898007220391 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 1,84 01.07.2022
Femar Frisky Guaraná Pet 350 7898007220407 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 1,84 01.07.2022
Femar Frisky laranja Pet 350 7898007220414 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 1,84 01.07.2022
Femar Frisky Cola Pet 1000 7898007220803 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 3,00 01.07.2022
Femar Frisky Laranja Pet 1000 7898007220810 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 3,00 01.07.2022
Femar Frisky Baina Pet 1000 7898007220896 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 3,00 01.07.2022

Art. 4º Ficam acrescidos os itens adiante enumerados à Tabela II do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, com as seguintes redações:

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA
Contribuinte Produto Embalagem ml GTIN NCM CEST Valor Vigência
Cervejaria Louvada Chopp Lager Vienna - Até 50 litros - 2203.00.00 03.023.00 18,18 01.07.2022
Cervejaria Louvada Chopp Lager German Pilsener - Até 50 litros - 2203.00.00 03.023.00 18,18 01.07.2022

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2022.

Porto Velho, 23 de junho de 2022.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral da Receita Estadual