Instrução Normativa SAT nº 35 DE 26/06/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 28 jun 2017

Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 38.3 - CARVÃO VEGETAL, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Julho de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00035, de 26 de Junho de 2017.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS
Subgrupo: CARVÃO VEGETAL
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
38.3.1 UN CARVÃO DE BABAÇU Kg 0,75 00035/2017 01.07.2017
38.3.1 UN CARVÃO DE BABAÇU m3 165,00 00035/2017 01.07.2017
38.3.2 UN CARVÃO VEGETAL Kg 2,55 00035/2017 01.07.2017
38.3.2 UN CARVÃO VEGETAL m3 900,00 00035/2017 01.07.2017
38.3.2 UN CARVÃO VEGETAL T 1050,00 00035/2017 01.07.2017
38.3.2 UN CARVÃO VEGETAL Saco de 2,8 kg 6,85 00035/2017 01.07.2017
38.3.2 UN CARVÃO VEGETAL Saco de 3 kg 6,50 00035/2017 01.07.2017
38.3.2 UN CARVÃO VEGETAL Saco de 4,5 kg 10,10 00035/2017 01.07.2017
38.3.2 UN CARVÃO VEGETAL Saco de 5 kg 9,90 00035/2017 01.07.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS
CARVÃO VEGETAL
Kg  
m3  
T  
Saco de 2,8 kg  
Saco de 3 kg  
Saco de 4,5 kg  
Saco de 5 kg