Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 35 DE 26/06/2014
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 30 jun 2014
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Diretor de Departamento de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 63.24, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 27 de Junho de 2014
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO
À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00035, DE 26 DE JUNHO DE 2014
|
Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE CASCA DE ARROZ |
|||||
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 63.24.1 | K/T | TRANSPORTE DE CASCA DE ARROZ 1 km rodado por tonelada | 0,09 | 00035/2014 | 27.06.2014 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
|
TRANSPORTES TRANSPORTE DE CASCA DE ARROZ |
|
| 1 km rodado por tonelada | |