O Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 103, combinado com o disposto no inciso V, do art. 9º, todos do Anexo da Portaria nº 45, de 22 de março de 2007, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 42, de 31 de dezembro de 2008, na Instrução Normativa nº 21, de 30 de junho de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.001280/2009-90,

Resolve:

Art. 1º Promover a publicação dos resultados do programa de controle de resíduos de agrotóxicos em maçã e mamão do exercício de 2006, 2007, 2008 e até junho de 2009, na forma dos Anexos I, II e III à presente Instrução Normativa.

Art. 2º Informar que ações de investigação a campo foram adotadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para identificar as possíveis causas da presença de resíduos de agrotóxicos não autorizados e acima dos limites máximos permitidos pela legislação em vigor.

Art. 3º Recomendar aos setores produtivos contemplados pelo Programa de Controle de Resíduos de Agrotóxicos, com base nas violações detectadas pelo programa, que sejam adotadas medidas de educação sanitária a campo para atendimento às boas práticas de utilização de agrotóxicos.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Instrução Normativa nº 38, de 24 de dezembro de 2008.

INÁCIO AFONSO KROETZ

QUADRO GERAL CONSOLIDADO DOS RESULTADOS DO MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS PARA A CULTURA DA MAÇÃ

QUADRO GERAL CONSOLIDADO DOS RESULTADOS DO MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS PARA A CULTURA DO MAMÃO

LEGENDA - ESCOPO ANALÍTICO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS

ANÁLISE MULTIRRESÍDUOS: Acefato, Aldicarb, Aletrina, Azinfós etílico, Azinfós metílico, Azoxistrobina, Bifentrina, Bioaletrina, Boscalid, Bromopropilato, Captana, Carbaril, Carbendazim (Benomil, Tiofanato metílico), Carbofenotiona, Carbofurano, Ciflutrina, Cimoxanil, Cipermetrina, Ciproconazol, Clorotalonil, Clorpirifós, Clorpirifós metílico, Clofenvinfós I eII, Deltametrina, Diazinona, Diclorvós, Dicofol, Difenoconazol 1,2, Dimetoato, Dissulfotona, Diticarbamatos, Esfenvalerato, Espinosade, Etiona, Etoprofós, Etrinfós, Fenamifós, Fenarimol, Fenitrotiona, Fenpropatrina, Fentiona, Fentoato, Fenvalerato, Fipronil, Fluasifope-pbutílico, Flutriafol, Folpete, Forate, Furatiocarb, HCH alfa, HCH beta, HCH delta, Imazalil, Imidacloprid, Iprodiona, Iprovalicarb, Kresoxim metil, Lambdacialotrina, Metamidofós, Metidationa, Metomil, Mevinfós cis e trans, Miclobutanil, Monocrotofós, Ometoato, Oxifluorfem, Parationa etílica, Parationa metílica, Permetrina cis e trans, Pirazofós, Piridaben, Pirimifós etílico, Pirimifós metílico, Procimidona, Procloraz, Profenofós, Propargito, Propriconazol I e II, Tebuconazol, Terbufós, Tetradifona, Tiabendazol, Tiametoxan, Tiodicarb, Triazofós, Triclorfon, Trifluralina, Vamidotiona e Vinclozolina.

QUADRO DOS RESULTADOS POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO/PAÍS DO MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS PARA A CULTURA DA MAÇÃ

QUADRO DOS RESULTADOS POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO DO MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS PARA A CULTURA DO MAMÃO

QUADRO GERAL DAS VIOLAÇÕES DETECTADAS NO PROGRAMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS NAS CULTURAS DE MAÇÃ E MAMÃO

LMR - Limite Máximo de Resíduo

(I) Para aquelas substâncias com LMR igual a ZERO ou aquelas sem LMRs estabelecidos, o Nível de Ação é igual ao Limite de Quantificação do método de confirmação.