Instrução Normativa SEF nº 35 de 18/08/2009
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 19 ago 2009
Altera a Instrução Normativa SEF nº 48, de 24 de dezembro de 2008 que aprova a tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados e do respectivo IPVA e prazos de pagamentos para o exercício de 2009, e adota outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe outorga o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º A Tabela do Anexo I da Instrução Normativa SEF nº 48, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO I
PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPVA - EXERCÍCIO DE 2009
| FINAL DE PLACA | COTA ÚNICA | 1ª PARCELA | 2ª PARCELA | 3ª PARCELA | EMISSÃO DO CRLV ATÉ |
| 7 | 31.08.2009 | 31.08.2009 | (...) | (...) | (...) |
| 8 | 31.08.2009 | 31.08.2009 | (...) | (...) | (...) |
(...)." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 18 de agosto de 2009.
MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDÃO VILELA
Secretária de Estado da Fazenda