Instrução Normativa SEFAZ nº 34 DE 10/03/2021
Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 06 abr 2021
Altera a Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997.
A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de se promover a inclusão de produtos na Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021,
Resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021, passa a vigorar com acréscimo dos seguintes produtos ao Anexo Único:
| REQUEIJÃO TRADICIONAL COPO 200GR | |||
| CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO | PRODUTO | UND | VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.084.0001.00212 | REQUEIJÃO CREMOSO FP LATICÍNIOS POTE 200G | UND | R$ 4,36 |
| REQUEIJÃO LIGHT COPO 200GR | |||
| CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO | PRODUTO | UND | VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.084.0001.00213 | REQUEIJÃO CREMOSO LIGHT FP LATICÍNIOS POTE 200G | UND | R$ 5,46 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de março de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA