Instrução Normativa RE nº 34 DE 30/08/2019
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 30 ago 2019
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de setembro de 2019, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012 , art. 30 , parágrafo único, conforme segue:
| Ano | Mês | Valor (R$) |
| "2019 | Setembro | 26,34" |
2. Na tabela do Apêndice XXXV:
a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA |
| "06.964.297/0001-91 | CIRURGICA SANTA MARIA COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA. |
| 10.824.074/0001-04 | ANELO SURGICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. |
| 13.229.567/0001-86 | VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI |
| 24.952.221/0001-28 | YANNIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI" |
b) fica excluído o seguinte estabelecimento, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue
| CNPJ | EMPRESA |
| "14.905.502/0001-76 | EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA." |
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2019.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.