Instrução Normativa CAT nº 34 DE 28/11/2017

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 30 nov 2017

Estabelece, nos termos do inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203 , de 24.3.2009, a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

(Revogado pela Instrução Normativa CAT Nº 35 DE 14/12/2017, efeitos a partir de 01/01/2018):

O Coordenador da Administração Tributária Estadual, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203 , de 24.3.2009, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços praticados no mercado,

Resolve:

I - Estabelecer, nos termos do inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203 , de 24.3.2009, a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com as mercadorias relacionadas no Anexo Único;

(Revogado pela Instrução Normativa CAT Nº 37 DE 19/12/2017):

II - Estabelecer que entre o valor da base de cálculo constante do documento fiscal e aquele relacionado no Anexo Único, deve prevalecer o que for maior;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.12.2017.

BERNARDO JUAREZ D'ALMEIDA

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 034/2017

BEBIDAS QUENTES BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
TIPO MARCA
(Revogado pela Instrução Normativa CAT Nº 39 DE 27/12/2017):
1. Campari 1.1. Campari 31,55
2. Conhaque 2.1. Alcatrão D´Ouro - 900 ml 7,33
2.2. Alcatrão São João da Barra - 900 ml 13,11
2.3. Domecq - 1 l 29,45
2.4. Domus - 1 l 8,01
2.5. Dreher - 900 ml 9,18
2.6. Imperial - 890 ml 7,11
2.7. Presidente - 970 ml 9,94
3. Gin 3.1. Beefeater - 750 ml 86,16
3.2. Bombay Sapphire - 750 ml 107,50
3.3. Bulldog - 750 ml 68,85
3.4. Gordon's Dry - 750 ml 83,35
3.5. Seagers - 980 ml 37,13
3.6. Tanqueray London - 750 ml 88,45
4. Rum 4.1. Bacardi - 750 ml 25,86
4.2. Bacardi - 980 ml 34,51
4.3. Montilla - 1 l 16,86
4.4. Montilla - 700 ml 12,13
5. Tequila 5.1. El Jimador -750 ml 79,88
5.2. Jose Cuervo - 750 ml 91,07
5.3. Sauza - 750 ml 86,40
6. Vermouth 6.1. Cinzano - 950 ml 17,90
6.2. Martini - 750 ml 22,20
6.3. Martini - 995 ml 20,51
7. Vodka 7.1. Din Danzka - 1 l 62,52
7.2. Wyborowa - 1 l 89,90
7.3. Absolut - 1 l 112,38
7.4. Absolut - 750 ml 68,33
7.5. Bolvana - 965 ml 6,71
7.6. Ciroc - 750 ml 123,33
7.7. D´Ouro - 965 ml 3,98
7.8. Grey Goose - 750 ml 122,52
7.9. Ketel One - 1 l 51,22
7.10. Natasha - 1 l 13,01
7.11. Orloff - 1 l 22,85
7.12. Orloff - 250 ml 6,79
7.13. Paloff 980 ml 6,68
7.14. Skyy - 980 ml 30,05
7.15. Slova - 480 ml 4,18
7.16. Slova - 980 ml 6,64
7.17. Smirnoff - 350 ml 15,60
7.18. Smirnoff - 600 ml 19,05
7.19. Smirnoff - 998 ml 32,02
7.20. Stolichnaya - 1 l 84,88
7.21. Vorus - 1 l 18,10
8. Whisky 8.1. Ballantines - 1 l 76,19
8.2. Ballantines 12 anos -1 l 89,36
8.3. Ballantines 12 anos - 750 ml 62,54
8.4. Ballantines Finest -1 l 63,60
8.5. Ballantines Finest - 750 ml 57,37
8.6. Bell's - 700 ml 28,33
8.7. Black & White - 1 l 40,90
8.8. Black & White - 250 ml 12,79
8.9. Buchanan's - 1 l 143,81
8.10. Chivas - 1 l 112,19
8.11. Chivas - 750 ml 93,17
8.12. Dimple Golden Selection - 1 l 345,08
8.13. Famous Grouse 12 anos - 1 l 219,00
8.14. Famous Grouse Finest - 1 l 71,58
8.15. Gran Macnish - 1 l 53,30
8.16. Grant's - 1 l 46,70
8.17. J&B - 1 l 82,57
8.18. Jack Daniel's - 1 l 110,57
8.19. Jack Daniel's - 200 ml 26,64
8.20. Johnnie Walker Black Label - 1 l 187,95
8.21. Johnnie Walker Black Label - 750 ml 143,88
8.22. Johnnie Walker Double Black - 1 l 195,26
8.23. Johnnie Walker Red Label - 1 l 90,68
8.24. Johnnie Walker Red Label - 500 ml 43,98
8.25. Johnnie Walker Red Label - 750 ml 62,82
8.26. Logan Heritage - 700 ml 105,26
8.27. Natu Nobilis - 1 l 29,60
8.28. Old Eigth - 1 l 18,84
8.29. Old Parr 12 anos -1 l 131,19
8.30. Old Parr 12 anos - 750 ml 110,07
8.31. Old Parr Silver - 1 l 82,88
8.32. Passport Scotch - 1 l 34,66
8.33. Passport Scotch - 250 ml 9,44
8.34. Passport Scotch - 670 ml 28,89
8.35. Royal Label - 1 l 42,92
8.36. Teacher's - 1 l 34,11
8.37. Teacher's - 250 ml 9,80
8.38. Teacher's - 500 ml 16,34
8.39. White Horse - 1 l 71,77
8.40. White Horse - 500 ml 35,45