Instrução Normativa SAT nº 33 DE 17/03/2025

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 20 mar 2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.4 - BUBALINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução. 

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 24 de Março de 2025.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA 

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00033, de 17 de março de 2025

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BUBALINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.4.13 CB BÚFALO MACHO DE 0 À 12 MESES Cria 1422,00 00033/2025 24.03.2025
1.4.13 CB BÚFALO MACHO DE 0 À 12 MESES Abate 1501,00 00033/2025 24.03.2025
1.4.14 CB BÚFALO MACHO DE 13 À 24 MESES Recria 2054,00 00033/2025 24.03.2025
1.4.14 CB BÚFALO MACHO DE 13 À 24 MESES Abate 2133,00 00033/2025 24.03.2025
1.4.15 CB BÚFALO MACHO DE 25 À 36 MESES Engorda 2686,00 00033/2025 24.03.2025
1.4.15 CB BÚFALO MACHO DE 25 À 36 MESES Abate 2765,00 00033/2025 24.03.2025
1.4.16 CB BÚFALO MACHO + DE 36 MESES Engorda 3002,00 00033/2025 24.03.2025
1.4.16 CB BÚFALO MACHO + DE 36 MESES Abate 3081,00 00033/2025 24.03.2025
1.4.17 CB BÚFALO FÊMEA DE 0 À 12 MESES Cria 1216,00 00033/2025 24.03.2025
1.4.17 CB BÚFALO FÊMEA DE 0 À 12 MESES Abate 1292,00 00033/2025 24.03.2025
1.4.18 CB BÚFALO FÊMEA DE 13 À 24 MESES Recria 1824,00 00033/2025 24.03.2025
1.4.18 CB BÚFALO FÊMEA DE 13 À 24 MESES Abate 1900,00 00033/2025 24.03.2025
1.4.19 CB BÚFALO FÊMEA DE 25 À 36 MESES Engorda 2432,00 00033/2025 24.03.2025
1.4.19 CB BÚFALO FÊMEA DE 25 À 36 MESES Abate 2508,00 00033/2025 24.03.2025
1.4.20 CB BÚFALO FÊMEA + DE 36 MESES Engorda 2736,00 00033/2025 24.03.2025
1.4.20 CB BÚFALO FÊMEA + DE 36 MESES Abate 2812,00 00033/2025 24.03.2025

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BUBALINO
Cria  
Recria  
Engorda  
Abate