Instrução Normativa CAT nº 33 DE 22/11/2017
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 24 nov 2017
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 21, de 29.08.2017.
O Coordenador da Administração Tributária Estadual, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323 , de 02.09.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja e refrigerante, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos,
Resolve:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 021 , de 29.08.2017, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa; e
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.12.2017.
BERNARDO JUAREZ D'ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 033/2017
"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 021/2017
| PRODUTO/MARCA/TIPO | BASE DE CÁLCULO ICMS (R$) |
| Cerveja em garrafa retornável até 360 ml | |
| ................................................................... | .................... |
| Umma (AC) | 1,54 |
| Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml | |
| .................................................................. | ..................... |
| Colônia Pilsen (AC) | 3,26 |
| Colônia Extra Lager (AC) | 3,60 |
| Colônia Malzbier (AC) | 3,60 |
| Colônia Zero Álcool (AC) | 3,90 |
| Umma (AC) | 3,26 |
| Cerveja em garrafa retornável de 661 a 1000 ml | |
| ................................................................... | .................... |
| Colônia Pilsen (AC) | 3,33 |
| Umma (AC) | 3,33 |
| ............................................................................................... | |
| Cerveja em garrafa descartável de 276 a 300 ml | |
| ................................................................... | .................... |
| Umma (AC) | 1,94 |
| Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml | |
| ................................................................... | ..................... |
| Proibida Puro Malte Forte (AC) | 3,42 |
| Proibida Puro Malte Leve (AC) | 2,89 |
| Proibida Puro Malte RV Mulher (AC) | 3,29 |
| Umma (AC) | 2,41 |
| Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml | |
| ................................................................... | ..................... |
| Colônia Pilsen (AC) | 4,15 |
| Proibida Puro Malte Forte (AC) | 6,25 |
| Proibida Puro Malte Leve (AC) | 5,39 |
| Umma (AC) | 4,15 |
| ................................................................................................. | |
| Cerveja em garrafa descartável acima de 999 ml | |
| ................................................................... | ..................... |
| Colônia Pilsen (AC) | 5,32 |
| Umma (AC) | 5,32 |
| ..................................................................................................... | |
| Cerveja em lata até 310 ml | |
| .................................................................. | ...................... |
| Bavaria Pilsen | 1,39 |
| .................................................................. | ...................... |
| Colônia Pilsen (AC) | 1,39 |
| Proibida Puro Malte Forte (AC) | 2,35 |
| Proibida Puro Malte Leve (AC) | 1,79 |
| Proibida Puro Malte RV Mulher (AC) | 2,19 |
| Umma (AC) | 1,39 |
| Cerveja em lata de 311 a 360 ml | |
| .................................................................. | ..................... |
| Colônia Pilsen (AC) | 1,68 |
| Colônia Extra Lager (AC) | 1,80 |
| Colônia Malzbier (AC) | 1,90 |
| Colônia Zero Álcool (AC) | 2,32 |
| Proibida Puro Malte 355 ml (AC) | 3,15 |
| Proibida Puro Malte Forte 350 ml (AC) | 2,99 |
| Proibida Puro Malte Leve 350 ml (AC) | 2,09 |
| Umma (AC) | 1,68 |
| Yellow Hops Puro Malte (AC) | 3,20 |
| Cerveja em lata de 361 a 500 ml | |
| ....................................................................... | ...................... |
| Colônia Pilsen (AC) | 2,02 |
| Colônia Negra (AC) | 2,60 |
| Proibida Puro Malte Leve (AC) | 2,79 |
| Umma (AC) | 2,02 |
| ............................................................................................ | |
| Refrigerante em garrafa PET até 260 ml | |
| ................................................................... | ................... |
| Refris - todas as versões (AC) | 0,87 |
| ............................................................................................... | |
| Refrigerante em lata de 301 a 360 ml | |
| .................................................................. | .................... |
| Refris - todas as versões (AC) | 1,61 |
| Top (AC) | 1,61 |
| ..................................................................................................... | |