Instrução Normativa DIDES/ANS nº 33 de 13/02/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 16 fev 2009
Altera o art. 3º da Instrução Normativa - IN nº 20, de 27 de março de 2006.
O Diretor responsável pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar - DIDES/ANS, no uso de suas atribuições regulamentares previstas no art. 6º, § 2º da RN nº 153, de 28 de maio de 2007,
Resolve:
Art. 1º O art. 3º da Instrução Normativa - IN nº 20, de 27 de março de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
"Art. 3º .................................
VII - demais entidades convidadas." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA