Instrução Normativa SAT nº 33 de 09/06/2004
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 10 jun 2004
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 - A base de cálculo, para efeito de incidência de ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR EM R$ | ||
| 02. CEREAIS | ||||
| 02.07 - Feijão Mulatinho | Saco de 60 kg | 50,00 | ||
| 02.09 - Feijão Carioquinha | Saco de 60 kg | 50,00 | ||
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as anteriores pertinentes ao assunto.
GAB/SAT, 09 de junho de 2004.
EUDALDO ALMEIDA DE JESUS
Superintendente de Administração Tributária