O Diretor da Diretoria de Administração Tributária - DAT, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

I – Tornar sem efeito a Instrução Normativa DAT nº 032, de 29.09.2000, que trata da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares;

II – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.10.2000;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR - Diretor da DAT