Instrução Normativa SEFAZ nº 32 DE 24/10/2023

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 10 nov 2023

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 22.6 - ENERGÉTICOS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.

Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do § 1º do artigo 3º da Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Art. 2º Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Novembro de 2023.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00032, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: ENERGÉTICOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.6.31 UN ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML TNT Açai com Guaraná ZERO 269 ml 6,93 00032/2023 01.11.2023
22.6.31 UN ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML TNT Maçã Verde Zero 269 ml 6,93 00032/2023 01.11.2023
22.6.31 UN ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML TNT Tangerina Zero 269 ml 6,93 00032/2023 01.11.2023
22.6.31 UN ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML Marrada Frutas Tropicais 269 ml 4,50 00032/2023 01.11.2023
22.6.31 UN ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML Marrada Tradicional 269 ml 4,50 00032/2023 01.11.2023
22.6.33 UN ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML TNT Zero 473 ml 8,66 00032/2023 01.11.2023
22.6.33 UN ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML TNT Açai com Guaraná Zero 473 ml 8,66 00032/2023 01.11.2023
22.6.33 UN ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML TNT Maçã Verde Zero 473 ml 8,66 00032/2023 01.11.2023
22.6.33 UN ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML TNT Tangerina Zero 473 ml 8,66 00032/2023 01.11.2023
22.6.33 UN ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Dopamina Energy Drink Exteme 473 ml 5,99 00032/2023 01.11.2023
22.6.33 UN ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Dopamina Energy Drink Coco e Açaí 473 ml 5,99 00032/2023 01.11.2023
22.6.33 UN ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Dopamina Energy Drink Zero Açucares 473 ml 5,99 00032/2023 01.11.2023
22.6.33 UN ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Dopamina Energy Drink Maçã Verde 473 ml 5,99 00032/2023 01.11.2023
22.6.33 UN ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Dopamina Energy Drink Tropical 473 ml 5,99 00032/2023 01.11.2023
22.6.33 UN ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Dopamina Energy Drink Tangerina 473 ml 5,99 00032/2023 01.11.2023
22.6.33 UN ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Dopamina Energy Drink Melancia 473 ml 5,99 00032/2023 01.11.2023

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
ENERGÉTICOS