Instrução Normativa SAT nº 32 DE 26/06/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 28 jun 2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.4 - BUBALINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Julho de 2017.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00032, de 26 de Junho de 2017 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BUBALINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.4.13 CB BÚFALO MACHO DE 0 À 12 MESES Cria 875,25 00032/2017 01.07.2017
1.4.13 CB BÚFALO MACHO DE 0 À 12 MESES Abate 924,00 00032/2017 01.07.2017
1.4.14 CB BÚFALO MACHO DE 13 À 24 MESES Recria 1264,25 00032/2017 01.07.2017
1.4.14 CB BÚFALO MACHO DE 13 À 24 MESES Abate 1313,00 00032/2017 01.07.2017
1.4.15 CB BÚFALO MACHO DE 25 À 36 MESES Engorda 1653,25 00032/2017 01.07.2017
1.4.15 CB BÚFALO MACHO DE 25 À 36 MESES Abate 1702,00 00032/2017 01.07.2017
1.4.16 CB BÚFALO MACHO + DE 36 MESES Engorda 1847,75 00032/2017 01.07.2017
1.4.16 CB BÚFALO MACHO + DE 36 MESES Abate 1896,50 00032/2017 01.07.2017
1.4.17 CB BÚFALO FÊMEA DE 0 À 12 MESES Cria 754,00 00032/2017 01.07.2017
1.4.17 CB BÚFALO FÊMEA DE 0 À 12 MESES Abate 801,25 00032/2017 01.07.2017
1.4.18 CB BÚFALO FÊMEA DE 13 À 24 MESES Recria 1131,00 00032/2017 01.07.2017
1.4.18 CB BÚFALO FÊMEA DE 13 À 24 MESES Abate 1178,25 00032/2017 01.07.2017
1.4.19 CB BÚFALO FÊMEA DE 25 À 36 MESES Engorda 1508,00 00032/2017 01.07.2017
1.4.19 CB BÚFALO FÊMEA DE 25 À 36 MESES Abate 1555,25 00032/2017 01.07.2017
1.4.20 CB BÚFALO FÊMEA + DE 36 MESES Engorda 1696,50 00032/2017 01.07.2017
1.4.20 CB BÚFALO FÊMEA + DE 36 MESES Abate 1743,75 00032/2017 01.07.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BUBALINOS
Cria  
Recria  
Engorda  
Abate