Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 32 DE 17/10/2013
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 21 out 2013
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Diretor de Departamento de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.2, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 21 de Outubro de 2013.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO
À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00032, de 17 de Outubro de 2013.
| Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA | |||||
| Subgrupo: PALHAS E FORRAGENS | |||||
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 11.2.2 | UN | CAMA DE FRANGO Classe 1 | 0,15 | 00032/2013 | 21.10.2013 |
| 11.2.2 | UN | CAMA DE FRANGO Classe 2 | 140,00 | 00032/2013 | 21.10.2013 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
| SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA | |
| PALHAS E FORRAGENS | |
| Classe 1 | Kg |
| Classe 2 | T |