O Secretário Substituto de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 9º e 42, do Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, na Instrução Normativa SDA nº 6, de 13 de março de 2007 e o que consta do Processo nº 21000.014643/2006-12,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar até o final da safra 2008/2009 a versão atual do Sistema Integrado de Medidas Fitossanitárias de Mitigação de Riscos - SMR, para a praga Cydia pomonella nas culturas de maçã, pêra e marmelo da República da Argentina, com vistas ao programa de exportação de maçã, pêra e marmelo para o Brasil, aprovada pela Instrução Normativa SDA nº 6, de 13 de março de 2007.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a IN SDA Nº 55, de 18 de março de 2009.

ODILSON LUIZ RIBEIRO E SILVA