Instrução Normativa SAT nº 32 de 10/05/2006

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 11 mai 2006

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso V, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - Adotar para efeito de base de cálculo da antecipação tributária do ICMS relativo às operações subseqüentes com bebidas energéticas, os valores constantes do Anexo Único.

2 - O tratamento tributário previsto no item anterior aplica-se, inclusive, nas situações em que o contribuinte substituto adquirente seja autorizado, mediante Regime Especial, a efetuar o pagamento do imposto em momento posterior ao da entrada da mercadoria no território baiano.

3 - Fica revogada a Instrução Normativa nº 19/2004 de 15/04/2004.

4 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

Salvador, 10 de maio de 2006.

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

CÓDIGO
BEBIDAS ENERGÉTICAS
BC ICMS/PREÇO UN
31 BEBIDAS ENERGÉTICAS (ESTIMULANTES)LATAS ATÉ 260 ML
31.01
Bad Boy Power Drink
4,65
31.02
Burn Energy Drink
4,38
31.03
Flash Power
4,20
31.04
Flying Horse-Booster Light e Flash
4,49
31.05
Night Power
4,00
31.06
On Line Energy Drink
4,19
31.07
Red Bull
5,38
31.08
Outras
3,89
32 BEBIDAS ENERGÉTICAS (REPOSITORES)GF PET DE 100 A 499 ML
32.01
Bitz
1,05
32.02
Indaiá Citrus
0,82
32.03
Skinka 260 ml
0,78
32.04
Skinka 450 ml
1,08
32.05
Outras
0,90
33 BEBIDAS ENERGÉTICAS (REPOSITORES)GF PET DE 500 A 1000 ML
33.01
Bitz
2,37
33.02
Indaiá Citrus
2,20
33.03
Outras
1,93
34 BEBIDAS ENERGÉTICAS (REPOSITORES)EMB. TETRAPACK ATÉ 330 ML
34.01
Tampico
0,81
34.02
Outras
1,02
35 BEBIDAS ENERGÉTICAS (REPOSITORES)EMB. TETRAPACK DE 331 ATÉ 1000 ML
35.01
Bitz
1,57
35.02
Tampico
2,30
35.03
Outras
2,20
36 BEBIDAS ENERGÉTICAS (REPOSITORES)EMB. VIDRO ATÉ 500 ML
36.01
Hiline
1,85
36.02
Taff Man "E"
1,69
36.03
Outras
0,94
37 BEBIDAS ISOTÔNICAS (HIDROELETROLÍTICAS)GF PET ATÉ 500 ML
37.01
Citrus Cool
1,75
37.02
Extra Sport
2,43
37.03
Gatorade
2,08
37.04
Marathon
2,44
37.05
Outras
1,75
38 BEBIDAS ISOTÔNICAS (HIDROELETROLÍTICAS)GF VIDRO ATÉ 500 ML
38.01
Gatorade
2,08
38.02
Marathon
2,49
38.03
Outras
1,90