Instrução Normativa SAT nº 31 DE 26/06/2017
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 28 jun 2017
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 25.4 - CAL E CIMENTO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Julho de 2017
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00031, de 26 de Junho de 2017.
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
|
Grupo: SAL, ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO Subgrupo: CAL E CIMENTO |
|||||
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 25.4.2 | SC | CAL VIRGEM 5 kg | 7,10 | 00031/2017 | 01.07.2017 |
| 25.4.2 | SC | CAL VIRGEM 8 kg | 8,00 | 00031/2017 | 01.07.2017 |
| 25.4.2 | SC | CAL VIRGEM 20 kg | 18,00 | 00031/2017 | 01.07.2017 |
| 25.4.3 | SC | CAL HIDRATADA 5 kg | 5,10 | 00031/2017 | 01.07.2017 |
| 25.4.3 | SC | CAL HIDRATADA 8 kg | 8,00 | 00031/2017 | 01.07.2017 |
| 25.4.3 | SC | CAL HIDRATADA 20 kg | 15,50 | 00031/2017 | 01.07.2017 |
| 25.4.4 | SC | CIMENTO - 25 KG | 16,00 | 00031/2017 | 01.07.2017 |
| 25.4.5 | SC | CIMENTO - 50 KG | 27,00 | 00031/2017 | 01.07.2017 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
|
SAL, ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO CAL E CIMENTO |
|
| 5 kg | |
| 8 kg | |
| 20 kg | |