Instrução Normativa SAT nº 31 DE 14/10/2016
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 18 out 2016
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 63.16, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 14 de Outubro de 2016
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 031, de 14 de Outubro de 2016
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
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GRUPO: TRANSPORTE SUBGRUPO: TRANSPORTE DE CARVÃO |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. VIGÊNCIA | |||||
| 63.16.1 | TKM | TONELADA POR QUILÔMETRO | 0,26 | 00031/2016 | 14.10.2016 |
| 63.16.2 | TKM | TRANSPORTE DE CARVÃO ATIVADO | 0,85 | 00031/2016 | 14.10.2016 |