Instrução Normativa RE nº 31 DE 19/05/2014

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 22 mai 2014

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Capítulo IX do Título I, é dada nova redação ao item 1 da tabela do item 11.2, conforme segue:

Item Contribuinte CNPJ (8 primeiros dígitos) Nº do processo Referência Catálogo Validade Catálogo
"1 DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 42.179.671 160198-1400/13-4 Vitrine 11/2013 17.10.2013 a 13.11.2013
Vitrine 12/2013 14.11.2013 a 11.12.2013
Vitrine 13/2013 12.12.2013 a 01.01.2014
Vitrine 01/2014 02.01.2014 a 29.01.2014
Vitrine 02/2014 30.01.2014 a 26.02.2014
Vitrine 03/2014 27.02.2014 a 26.03.2014
Vitrine 04/2014 27.03.2014 a 23.04.2014
Vitrine 05/2014 24.04.2014 a 21.05.2014"

2. No Apêndice VII:

a) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO CÓDIGO
Dispositivo do RICMS Isenção de operações com mercadorias referente a:  
"Livro I, art. 9º, CXCII Trens unidade elétricos - TUE 150
Livro I, art. 9º, CXCIII Aparelhos, máquinas, equipamentos e demais instrumentos e produtos, destinados à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 151"
Dispositivo do RICMS Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a:  
"Livro I, art. 23, LXXIV Embarcações de recreação ou de esporte 670"

b) na Seção V do Apêndice VII, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO CÓDIGO
Dispositivo do RICMS Diferimento Parcial referente a:  
"Livro III, art. 1º-A, XXV Tinta para pneu, cola multiuso, borracha enchimento para extrusora, camelbak, ligação pré-curada e bandas pré-moldadas para pneumáticos 138"

3. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de junho de 2014, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012 , art. 30 , parágrafo único, conforme segue:

Ano Mês Valor (R$)
"2014 Jun 19,83"

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 19 de maio de 2014.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.