Instrução Normativa MAPA nº 31 de 13/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 14 ago 2009

Altera a Instrução Normativa MAPA nº 27, de 22 de julho de 2009.

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 130, do Anexo do Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.011446/2008-03,

Resolve:

Art. 1º Os arts. 6º, 7º, 8º, 9º e 10, da Instrução Normativa nº 27, de 22 de julho de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º ...

Parâmetros Mínimo Máximo 
pH 4,30 4,50 
Sólidos solúveis em ºBrix, a 20ºC 6,70 
Potássio em mg/100mL 140,00 230,00 
Sódio em mg/100mL 2,00 
30,00 

"(NR)

"Art. 7º ...

Parâmetros Mínimo Máximo 
pH 4,60 5,40 
Sólidos solúveis em ºBrix, a 20ºC 6,70 
Potássio em mg/100mL 140,00 230,00 
Sódio em mg/100mL 2,00 
30,00 

"(NR)

"Art. 8º ...

Parâmetros Mínimo Máximo 
Sólidos solúveis em ºBrix, a 20ºC 6,75 
Potássio em mg/100mL 210,00 
Sódio em mg/100 mL 3,00 

"(NR)

"Art. 9º ...

Parâmetros Mínimo Máximo 
pH 4,30 
Sólidos solúveis em ºBrix, a 20ºC 4,50 6,70 
Potássio em mg/100mg 140,00 230,00 
Sódio em mg/100mg 2,00 
30,00 

"(NR)

"Art. 10. ...

Parâmetros Mínimo Máximo 
pH 4,30 
Sólidos solúveis em ºBrix, a 20ºC 4,50 6,70 
Potássio em mg/100mg 140,00 230,00 
Sódio em mg/100mg 2,00 
30,00 

"(NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GERARDO FONTELLES