O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42 do Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 08, de 02 de junho de 2005, e o que consta do Processo nº 21000.006094/2005-13, resolve:

Art. 1º Definir a referência para métodos analíticos que passam a constituir padrões oficiais para análises físico-químicas de conformidade da Farinha de Trigo ao Padrão de Identidade e Qualidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: GRANULOMETRIA

- Método AACC nº 66-20; ACIDEZ GRAXA

- Métodos AOAC 939-05 e AACC 02-02A; UMIDADE

- Método AACC nº 44-15A; RMF/CINZAS

- Método AACC nº 8-12; PROTEÍNAS

- Métodos AACC nº 46-12 e AACC nº 46-13; e PROTEÍNAS (NIR)

- Método ICC nº 159.

Art. 2º Os Métodos de que trata esta Instrução Normativa poderão sofrer alterações em razão da incorporação de novas tecnologias.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL ALVES MACIEL