Instrução Normativa SAT nº 30 DE 05/03/2025

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 10 mar 2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 18.1 - AÇÚCARES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de Março de 2025

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00030, de 05 de Março de 2025

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
Subgrupo: AÇÚCARES

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR
ÚLT. ALTERAÇÃO
        I.N. VIGÊNCIA
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 1 kg 5,6 00030/2025 10/03/25
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 2 kg 9,85 00030/2025 10/03/25
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 5 kg 27,45 00030/2025 10/03/25
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Fardo com 30 kg 136,1 00030/2025 10/03/25
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Saco 60 Kg 249 00030/2025 10/03/25
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Saco 50 kg 207 00030/2025 10/03/25
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Pacote com 500 g 6,65 00030/2025 10/03/25
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Pacote com 1 kg 7,35 00030/2025 10/03/25
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Pacote com 5 kg 36 00030/2025 10/03/25
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Fardo com 10 kg 61,35 00030/2025 10/03/25
18.1.3 UN AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 500g 10,1 00030/2025 10/03/25
18.1.3 UN AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 1 kg 17,6 00030/2025 10/03/25
18.1.9 SC AÇUCAR CRISTAL ESPECIAL 190 00030/2025 10/03/25
18.1.9 SC AÇUCAR CRISTAL ESPECIAL Saco 50 kg 247 00030/2025 10/03/25

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA

AÇÚCARES