Instrução Normativa SAT nº 30 DE 06/03/2020

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 11 mar 2020

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º , da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.6 - EQUINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de Março de 2020.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00030, de 06 de Março de 2020.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: EQUINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.6.11 CB EQUINO MACHO ATÉ 6 MESES Abate 400,00 00030/2020 10.03.2020
1.6.11 CB EQUINO MACHO ATÉ 6 MESES Cria 1100,00 00030/2020 10.03.2020
1.6.11 CB EQUINO MACHO ATÉ 6 MESES Custeio 925,00 00030/2020 10.03.2020
1.6.11 CB EQUINO MACHO ATÉ 6 MESES Custeio Meio Sangue 2825,00 00030/2020 10.03.2020
1.6.11 CB EQUINO MACHO ATÉ 6 MESES Raça Pura 4500,00 00030/2020 10.03.2020
1.6.12 CB EQUINO MACHO ACIMA DE 6 MESES Abate 450,00 00030/2020 10.03.2020
1.6.12 CB EQUINO MACHO ACIMA DE 6 MESES Cria 1525,00 00030/2020 10.03.2020
1.6.12 CB EQUINO MACHO ACIMA DE 6 MESES Custeio 1555,00 00030/2020 10.03.2020
1.6.12 CB EQUINO MACHO ACIMA DE 6 MESES Custeio Meio Sangue 3410,00 00030/2020 10.03.2020
1.6.12 CB EQUINO MACHO ACIMA DE 6 MESES Raça Pura 6800,00 00030/2020 10.03.2020
1.6.13 CB EQUINO FÊMEA ATÉ 6 MESES Abate 300,00 00030/2020 10.03.2020
1.6.13 CB EQUINO FÊMEA ATÉ 6 MESES Cria 1000,00 00030/2020 10.03.2020
1.6.13 CB EQUINO FÊMEA ATÉ 6 MESES Custeio 900,00 00030/2020 10.03.2020
1.6.13 CB EQUINO FÊMEA ATÉ 6 MESES Custeio Meio Sangue 2750,00 00030/2020 10.03.2020
1.6.13 CB EQUINO FÊMEA ATÉ 6 MESES Raça Pura 4000,00 00030/2020 10.03.2020
1.6.14 CB EQUINO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Abate 400,00 00030/2020 10.03.2020
1.6.14 CB EQUINO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Cria 1200,00 00030/2020 10.03.2020
1.6.14 CB EQUINO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Custeio 1860,00 00030/2020 10.03.2020
1.6.14 CB EQUINO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Custeio Meio Sangue 2900,00 00030/2020 10.03.2020
1.6.14 CB EQUINO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Raça Pura 5350,00 00030/2020 10.03.2020

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
EQUINOS