Instrução Normativa SAT nº 30 DE 27/03/2018

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 10 abr 2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.5- ALGODÃO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00030, de 27 de Março de 2018

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
Subgrupo: ALGODÃO
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
11.5.29 @ ALGODÃO EM CAROÇO TIPO 5 27,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.30 @ ALGODÃO EM CAROÇO TIPO 6 29,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.31 @ ALGODÃO EM CAROÇO TIPO 72 58,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.32 @ ALGODÃO EM PLUMA - ABAIXO DO PADRÃO 52,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.33 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 11 84,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.34 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 12 83,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.35 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 13 80,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.36 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 21 84,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.37 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 22 83,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.38 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 23 80,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.39 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 24 71,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.40 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 25 62,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.41 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 31 82,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.42 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 32 81,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.43 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 33 78,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.44 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 34 69,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.45 @ ALGODAO EM PLUMA TIPO 35 60,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.46 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 41 76,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.47 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 42 75,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.48 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 43 72,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.49 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 44 64,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.50 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 51 71,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.51 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 52 70,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.52 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 53 67,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.53 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 54 60,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.54 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 61 65,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.55 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 62 65,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.56 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 63 62,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.57 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 71 60,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.58 @ BENEFICIAMENTO DE ALGODÃO (ALG. CAROÇO) 4,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.59 KG CAROÇO DE ALGODÃO 0,40 00030/2018 01.04.2018
11.5.60 TON CAROÇO DE ALGODÃO ORIUNDO DE CAMPO DE SEMENTES 750,00 00030/2018 01.04.2018
11.5.61 KG SEMENTE DE ALGODÃO 5,75 00030/2018 01.04.2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Embasamento legal: Instrução Normativa nº 63, de 05 de dezembro de 2002, e Decreto nº 3.664 de 17.11.2000.

Códigos de Determinaçao do Tipo de Algodão

Branco Ligeiramente Creme Creme Avermelhado Amarelado
11* 12 13*    
21* 22 23* 24 25
31* 32 33* 34* 35
41* 42 43* 44*  
51* 52 53* 54*  
61* 62 63*    
71*        
81* 82 83* 84 85

* padrões físicos, todos os outros descritivos.

Legenda:

Código 11: Cor Boa Média - GM (Good Middling)

Código 31: Cor Média - M (Middling)

Código 41: Cor Estritamente Abaixo da Média - SLM (Strict Low Middling)

Código 51: Cor Abaixo da Média - LM (Low Middling)

Código 61: Cor Estritamente Boa Comum - SGO (Strict Good Ordinary)

Código 71: Cor Boa Comum - GO (Good Ordinary)

Código 81: Abaixo de Padrão Código 12: Cor Boa Média Ligeiramente Creme - GM LT SP (Good Middling Light Spot)

Código 22: Cor Estritamente Média Ligeiramente Creme - SM LT SP (Strict Middling Light Spot)

Código 32: Cor Média Ligeiramente Creme - M LT SP (Middling Light Spot)

Código 42: Cor Estritamente Abaixo da Média Ligeiramente Creme - SLM LT SP (Strict Low Middling Light Spot)

Código 52: Cor Abaixo da Média Ligeiramente Creme - LM LT SP (Low Middling Light Spot)

Código 62: Cor Estritamente Boa Comum - SGO LT SP (Strict Good Ordinary Light Spot)

Código 82: Abaixo de Padrão Código 13: Cor Boa Média Creme - GM SP (Good Middling Spot)

Código 23: Cor Estritamente Média Creme - SM SP (Strict Middling Spot)

Código 33: Cor Média Creme - M SP (Middling Spot)

Código 43: Cor Estritamente Abaixo da Média Creme - SLM SP (Strict Low Middling Spot)

Código 53: Cor Abaixo da Média Creme - LM SP (Low Middling Spot)

Código 63: Cor Estritamente Boa Comum Creme - SGO SP (Strict Good Ordinary Spot)

Código 83: Abaixo de Padrão Código 24: Cor Estritamente Média Avermelhada - SM TG (Strict Middling Tinged).

Código 34: Cor Média Avermelhada - M TG (Middling Tinged)

Código 44: Cor Estritamente Média Avermelhada - SLM TG (Strict Low Middling Tinged)

Código 54: Cor Abaixo da Média Avermelhada - LM TG (Low Middling Tinged)

Código 84: Abaixo de Padrão Código 25: Cor Estritamente Média Amarelada - SM YS (Strict Middling Yellow Stain)

Código 35: Cor Média Amarelada - M YS (Middling Yellow Stain)

Código 85: Abaixo de Padrão