Instrução Normativa SAT nº 30 DE 26/06/2017
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 28 jun 2017
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 54.1 - OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Julho de 2017
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00030, de 26 de Junho de 2017. BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS Subgrupo: OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM | |||||
ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
I.N. | VIGÊNCIA | ||||
54.1.32 | KG | SUCATA ALUMÍNIO | 2,05 | 00030/2017 | 01.07.2017 |
54.1.32 | KG | SUCATA BATERIAS | 1,50 | 00030/2017 | 01.07.2017 |
54.1.32 | KG | SUCATA CHUMBO | 2,25 | 00030/2017 | 01.07.2017 |
54.1.32 | KG | SUCATA COBRE ENCAPADO | 3,41 | 00030/2017 | 01.07.2017 |
54.1.32 | KG | SUCATA COBRE | 8,32 | 00030/2017 | 01.07.2017 |
54.1.32 | KG | SUCATA PAPEL | 0,28 | 00030/2017 | 01.07.2017 |
54.1.33 | T | SUCATA AUTOMÓVEL | 250,00 | 00030/2017 | 01.07.2017 |
54.1.33 | T | SUCATA FERRO | 277,00 | 00030/2017 | 01.07.2017 |
54.1.33 | T | SUCATA LATÃO | 2750,00 | 00030/2017 | 01.07.2017 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM |
|
ALUMÍNIO | |
BATERIAS | |
CHUMBO | |
COBRE ENCAPADO | |
COBRE | |
PAPEL | |
AUTOMÓVEL | |
FERRO | |
LATÃO |