Instrução Normativa SEFA nº 3 DE 31/01/2022

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 14 mar 2022

Errata. - Dispõe sobre o credenciamento de usuários de documentos fiscais eletrônicos, especificados pelo critério de CNAE.

ERRATA - DOE PA de 14.03.2022

A Instrução Normativa nº 003, de 31 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 34.850, de 1º de fevereiro de 2022, p. 35, no quadro do "Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-E, modelo 57" do Anexo Único,

Onde se lê:

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5320201 Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional Aéreo Aquaviário
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Leia-se:

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5320201 Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional Aéreo Aquaviário Rodoviário
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