Instrução Normativa SEFAZ nº 3 DE 10/01/2022
Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 26 jan 2022
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 02, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997.
A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no inciso II do art. 35 do Decreto nº 33.327 , de 31 de outubro de 2019;
Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:
| REQUEIJÃO CREMOSO BISNAGA | |||
| CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO | PRODUTO | UND | VALOR DE REFERÊNCIA |
| 02.084.0032.00020 | REQUEIJAO CREMOSO MILK TOP COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG | UND | R$ 9,79 |
| 02.084.0016.00019 | REQUEIJAO CREMOSO PIZZA DA CASA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CHEDDAR BISNAGA 1,2KG | UND | R$ 11,05 |
| 02.084.0008.00039 | REQUEIJAO CREMOSO JANGADA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CHEDDAR BISNAGA 1,5KG | UND | R$ 14,76 |
| 02.084.0008.00019 | REQUEIJAO CREMOSO JANGADA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO TRADICIONAL BISNAGA 1,5KG | UND | R$ 10,12 |
| 02.084.0008.00042 | REQUEIJAO CREMOSO PIZZA DA CASA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO TRADICIONAL BISNAGA 1,5KG | UND | R$ 8,99 |
| 02.084.0003.00020 | REQUEIJAO CREMOSO JANGADA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO TRADICIONAL BISNAGA 1,8KG | UND | R$ 13,22 |
| 02.084.0003.00041 | REQUEIJAO CREMOSO SABOR & VIDA COM AMIDO TRADICIONAL BISNAGA 1,8KG | UND | R$ 24,94 |
| 02.084.0037.00003 | REQUEIJAO CREMOSO TOP MILK COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 250G | UND | R$ 3,20 |
| 02.084.0037.00004 | REQUEIJAO CREMOSO TOP CHEDDAR COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CHEDDAR BISNAGA 250G | UND | R$ 3,50 |
.
| REQUEIJÃO CREMOSO LIGHT POTE 500 GR | |||
| CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO | PRODUTO | UND | VALOR DE REFERÊNCIA |
| 02.084.0017.00027 | REQUEIJAO CREMOSO VALE MILK LIGHT POTE 500G | UND | R$ 11,59 |
| 02.084.0017.00028 | REQUEIJAO CREMOSO VALE MILK TRADICIONAL POTE 500G | UND | 11,55 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da referida data.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de janeiro de 2022.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO