O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT Quantificação 8129778, exarado no processo SEI nº 01500.0000026025/2021; assim como os Despacho SEFAZ GT Quantificação 10876926, exarado no processo SEI nº 01500.0000003023/2022; Despacho GT Quantificação 11141241, exarado no processo SEI nº 01500.0000005170/2022; Despacho SEFAZ GT Quantificação 11090218 exarado no processo SEI nº 01500.0000026145/2021; o Despacho SEFAZ GT Quantificação 10939351, exarado no processo SEI nº 01500.0000002421/2022; Despacho GT Quantificação 10944200, exarado no processo SEI nº 01500.0000002756/2022; Despacho GT Quantificação 11394520, exarado no processo SEI nº 01500.0000006573/2022; Despacho GT Quantificação 11473968, exarado no processo SEI nº 01500.0000003527/2022; Despacho GT Quantificação 11579392, exarado no processo SEI nº 01500.0000008901/2022; e o Despacho GT Quantificação 9640592, exarado no processo SEI Nº 01500.0000038193/2021, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 ;

Considerando a edição do Edital SURE Nº 54/2022 publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 17 de Fevereiro de 2022; Edital SURE Nº 65/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 08 de Março de 2022; Edital SURE Nº 94/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 7 de abril de 2022 e Edital SURE Nº 104/2022, publicado no dia 18 de abril de 2022, nos quais se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 , de 01 de Setembro de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

I - CERVEJAS E CHOPPS

1 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 ML A 300 ML

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 ML A 355 ML (LONG NECK)

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 ML A 600 ML

8 - CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ML (LATINHA)

9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML

10 - CERVEJA EM LATA DE 400 A 550 ML (LATÃO)

12 - CHOPP LITRO (VALOR POR LITRO DE CERVEJA)

II - REFRIGERANTES

13 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ACIMA DE 2500 ML

15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML

III - ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

2 - ISOTÔNICO EM EMBALAGEM PET DE 351 A 500 ML

5 - ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML

8 - ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML

IV - ÁGUAS MINERAIS

1 - ÁGUA MINERAL EM COPO DE 200 ML A 310 ML

3 - ÁGUA MINERAL GARRAFA PET DE 300 ML A 350 ML SEM GÁS

5 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 500 ML A 550 ML SEM GÁS

8 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 1501 ML A 9999 ML SEM GÁS

9 - ÁGUA MINERAL EM LATA ATÉ 500 ML SEM GÁS

10 - ÁGUA MINERAL EM LATA ATÉ 500 ML COM GÁS

Art. 2º Ficam retificados os volumes dos produtos abaixo, constantes do anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 , de 01 de Setembro de 2021:

I - CERVEJAS E CHOPPS

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML

II - REFRIGERANTES

15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML

Art. 3º Ficam retificados os seguintes códigos GTIN, constantes do anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 , de 01 de Setembro de 2021:

II - REFRIGERANTES

15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 29 de Abril de 2022.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO