Instrução Normativa SF/SUREM nº 3 DE 26/03/2020

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 28 mar 2020

Rep. - Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios a que se refere o inciso I do art. 3º-A da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005.

REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES - DOC 27.03.2020 - PG 10

O Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no artigo 3º-A da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o novo cronograma de sorteio mensal de prêmios a que se refere o inciso I do art. 3º-A da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005, instituído pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 1º de agosto de 2011, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2, de 1º de março de 2017, conforme segue:

Nº do Sorteio NFS-e abrangidas pelo sorteio Data limite para manifestação de concordância ou desistência do participante Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada participante Data do Sorteio Data limite para a publicação do resultado do sorteio
106 26.04.2020 a 25.05.2020 25.05.2020 29.05.2020 05.06.2020 15.06.2020
107 26.05.2020 a 25.06.2020 25.06.2020 01.07.2020 06.07.2020 13.07.2020
108 26.06.2020 a 25.07.2020 25.07.2020 30.07.2020 05.08.2020 12.08.2020
109 26.07.2020 a 25.08.2020 25.08.2020 01.09.2020 08.09.2020 15.09.2020
110 26.08.2020 a 25.09.2020 25.09.2020 02.10.2020 05.10.2020 13.10.2020
111 26.09.2020 a 25.10.2020 25.10.2020 29.10.2020 05.11.2020 11.11.2020
112 26.10.2020 a 25.11.2020 25.11.2020 01.12.2020 07.12.2020 11.12.2020
113 26.11.2020 a 25.12.2020 25.12.2020 30.12.2020 05.01.2021 12.01.2021
114 26.12.2020 a 25.01.2021 25.01.2021 29.01.2021 05.02.2021 11.02.2021
115 26.01.2021 a 25.02.2021 25.02.2021 03.03.2021 05.03.2021 11.03.2021
116 26.02.2021 a 25.03.2021 25.03.2021 31.03.2021 05.04.2021 12.04.2021
117 26.03.2021 a 25.04.2021 25.04.2021 29.04.2021 05.05.2021 12.05.2021
118 26.04.2021 a 25.05.2021 25.05.2021 31.05.2021 07.06.2021 14.06.2021

 Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.