A Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, c/c art. 41, inciso I, X, da Lei nº 1.954, de 1º de abril de 2013 e o ATO 947 - NM de 10 de novembro de 2018,

Resolve:

Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do art. 4º da Instrução Normativa nº 01, de 26 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município de Palmas/TO nº 1.847 de 27 de setembro de 2017, págs. 6-20.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas, aos 11 dias do mês de abril de 2019.

Luzimeire Ribeiro de Moura Carreira

Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas