Instrução Normativa SF/SUREM nº 3 DE 14/02/2018
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 15 fev 2018
Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios a que se refere o inciso I do art. 3º-A da Lei nº 14.097 , de 8 de dezembro de 2005.
O Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no artigo 3º-A da Lei nº 14.097 , de 8 de dezembro de 2005,
Resolve:
Art. 1º Divulgar o novo cronograma de sorteio mensal de prêmios a que se refere o inciso I do art. 3º-A da Lei nº 14.097 , de 8 de dezembro de 2005, instituído pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 1º de agosto de 2011, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2, de 1º de março de 2017, conforme segue:
Nº do Sorteio
NFS-e abrangidas pelo sorteio
Data limite para manifestação de concordância ou desistência do participante
Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada participante
Data do Sorteio
Data limite para a publicação do resultado do sorteio
80
26.02.18 a 25.03.18
25.03.2018
29.03.2018
05.04.2018
11.04.2018
81
26.03.18 a 25.04.18
25.04.2018
03.05.2018
07.05.2018
10.05.2018
82
26.04.18 a 25.05.18
25.05.2018
30.05.2018
05.06.2018
08.06.2018
83
26.05.18 a 25.06.18
25.06.2018
29.06.2018
05.07.2018
11.07.2018
84
26.06.18 a 25.07.18
25.07.2018
31.07.2018
06.08.2018
09.08.2018
85
26.07.18 a 25.08.18
25.08.2018
30.08.2018
05.09.2018
11.09.2018
86
26.08.18 a 25.09.18
25.09.2018
02.10.2018
05.10.2018
11.10.2018
87
26.09.18 a 25.10.18
25.10.2018
31.10.2018
05.11.2018
08.11.2018
88
26.10.18 a 25.11.18
25.11.2018
29.11.2018
05.12.2018
10.12.2018
89
26.11.18 a 25.12.18
25.12.2018
28.12.2018
07.01.2019
10.01.2019
90
26.12.18 a 25.01.19
25.01.2019
31.01.2019
05.02.2019
08.02.2019
91
26.01.19 a 25.02.19
25.02.2019
01.03.2019
07.03.2019
13.03.2019
92
26.02.19 a 25.03.19
25.03.2019
29.03.2019
05.04.2019
11.04.2019
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.