Instrução Normativa SF/SUREM nº 3 DE 14/02/2018

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 15 fev 2018

Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios a que se refere o inciso I do art. 3º-A da Lei nº 14.097 , de 8 de dezembro de 2005.

O Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no artigo 3º-A da Lei nº 14.097 , de 8 de dezembro de 2005,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o novo cronograma de sorteio mensal de prêmios a que se refere o inciso I do art. 3º-A da Lei nº 14.097 , de 8 de dezembro de 2005, instituído pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 1º de agosto de 2011, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2, de 1º de março de 2017, conforme segue:

Nº do Sorteio

NFS-e abrangidas pelo sorteio

Data limite para manifestação de concordância ou desistência do participante

Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada participante

Data do Sorteio

Data limite para a publicação do resultado do sorteio

80

26.02.18 a 25.03.18

25.03.2018

29.03.2018

05.04.2018

11.04.2018

81

26.03.18 a 25.04.18

25.04.2018

03.05.2018

07.05.2018

10.05.2018

82

26.04.18 a 25.05.18

25.05.2018

30.05.2018

05.06.2018

08.06.2018

83

26.05.18 a 25.06.18

25.06.2018

29.06.2018

05.07.2018

11.07.2018

84

26.06.18 a 25.07.18

25.07.2018

31.07.2018

06.08.2018

09.08.2018

85

26.07.18 a 25.08.18

25.08.2018

30.08.2018

05.09.2018

11.09.2018

86

26.08.18 a 25.09.18

25.09.2018

02.10.2018

05.10.2018

11.10.2018

87

26.09.18 a 25.10.18

25.10.2018

31.10.2018

05.11.2018

08.11.2018

88

26.10.18 a 25.11.18

25.11.2018

29.11.2018

05.12.2018

10.12.2018

89

26.11.18 a 25.12.18

25.12.2018

28.12.2018

07.01.2019

10.01.2019

90

26.12.18 a 25.01.19

25.01.2019

31.01.2019

05.02.2019

08.02.2019

91

26.01.19 a 25.02.19

25.02.2019

01.03.2019

07.03.2019

13.03.2019

92

26.02.19 a 25.03.19

25.03.2019

29.03.2019

05.04.2019

11.04.2019

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.