Instrução Normativa DEMHAB nº 3 DE 04/08/2017
Norma Municipal - Porto Alegre - RS - Publicado no DOM em 08 ago 2017
Revoga o art. 43 da Instrução Normativa nº 2/2016, de 05 de setembro de 2016, que estabelece os critérios para concessão de Aluguel Social, da instrução dos processos administrativos, e dá outras providências.
O Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB, no uso de suas atribuições legais:
Resolve:
I - Revogar o art. 43 da Instrução Normativa nº 02/2016, de 5 de setembro de 2016.
II - Os demais artigos da Instrução Normativa nº 02/2016 permanecem inalterados.
III - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 04 de agosto de 2017.
MARIO LUIS COLPO MARCHESAN,
Diretor-Geral.