Art. 1º O art. 3º da Instrução Normativa nº 01/2016 de 17 de Fevereiro de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Os sorteios de prêmios no âmbito do Programa Nota Fiscal Maceió Nota 10 serão realizados periodicamente, conforme cronograma estabelecido em instrução normativa.

§ 1º A apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica, mediante a utilização de algoritmo matemático de responsabilidade da pessoa jurídica contratada para esse fim, que terá por base, números sorteados em extração da Loteria Federal, a que se refere o Decreto-Lei nº 204 , de 24 de Fevereiro de 1967.

§ 2º O algoritmo matemático a que se refere o parágrafo anterior estará disponível no site da Prefeitura para eventual consulta.

§ 3º A geração do algoritmo matemático mencionado no § 1º seráefetuada com a utilização dos 05 (cinco) primeiros dígitosde cada número sorteado pela extração da Loteria Federal, sendo o sexto número gerado pela combinação de um digito de cada númeroanteriormente sorteado, partindo do primeiro até o ultimo, respectivamente, na seguinte forma:

1º Passo: Registrar osnúmeros sorteados utilizando resultado da extração da loteria federal

1º Sorteio: 0 1 2 3

2º Sorteio: 5 6 7 8 9

3º Sorteio: 9 8 7 6 5

4º Sorteio: 4 3 2 1 0

5º Sorteio: 9 7 5 3 1

2º Passo: Gerar o Sexto Número:

3º Passo: Organização dos números para fins do sorteio

1º Sorteio: 0 1 2 3 4

2º Sorteio: 5 6 7 8 9

3º Sorteio: 9 8 7 6 5

4º Sorteio: 4 3 2 1 0

5º Sorteio: 9 7 5 3 1

6º Sorteio: 0 6 7 1 1

4º Passo: Definição dos números para sorteio, formado pelos primeiros algarismos de cada sorteio, do primeiro ao sexto, respectivamente

5º Passo: Apresentação dos números sorteados:

1º Prêmio: 059.490

2º Prêmio: 168.376

3º Prêmio: 277.257

4º Prêmio: 386.131

5º Prêmio: 495.011

§ 4º Os prêmios previstos no art. 6º, VI desta Instrução Normativa serão sorteados com a geração de números obtidos aleatoriamente direto no software utilizado para a realização dos sorteios.

§ 5º O resultado do sorteio será divulgado por meio da internet, endereço eletrônico www.maceio.al.gov.br conforme cronograma estabelecido em instrução normativa.

Art. 2 º Essa Instrução Normativa entra em vigor da data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

GUSTAVO LIMA NOVAES

Secretário/SMF