Instrução Normativa SRE nº 3 DE 27/01/2014
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 04 fev 2014
Rep. - Altera a Instrução Normativa SRE nº 28 de 2013, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos: cerveja, refrigerante, energético e isotônico.
O Secretário Executivo da Receita Estadual, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 02.09.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos,
Resolve:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 028, de 30.10.2013, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.02.2014.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Secretário Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 003/2014
"ANEXO ÚNICO
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 028/2013
PRODUTOS/MARCA/TIPO | BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$) |
..................................................................................................... | |
Refrigerante em garrafa de alumínio 250 ml | |
Coca-Cola | 4,19 |
Refrigerante em garrafa PET até 260 ml | |
............................................. | ...................................................... |
Mais Sabor Cola | 0,76 |
Mais Sabor Grapette | 0,76 |
Mais Sabor Guaraná | 0,76 |
Mais Sabor Laranja | 0,76 |
Mais Sabor Uva | 0,76 |
Refrigerante em garrafa PET de 261 a 660 ml | |
................................................ | ................................................... |
Mais Sabor Cola | 1,86 |
Mais Sabor Guaraná | 1,72 |
Mais Sabor Laranja | 1,72 |
Mais Sabor Uva | 1,72 |
Refrigerante em garrafa PET de 661 a 1200 ml | |
............................................. | ...................................................... |
Mais Sabor Cola | 1,84 |
Mais Sabor Guaraná | 1,80 |
Mais Sabor Laranja | 1,80 |
Mais Sabor Uva | 1,80 |
Mais Sabor Limão | 1,80 |
................................................................................................ | |
Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml | |
............................................... | .................................................... |
Mais Sabor Cola | 2,40 |
Mais Sabor Grapette | 2,23 |
Mais Sabor Guaraná | 2,23 |
Mais Sabor Laranja | 2,23 |
Mais Sabor Uva | 2,23 |
Mais Sabor Limão | 2,23 |
............................................................................................... | |
Energéticos em lata até 270 ml | |
........................................... | ........................................................ |
Ecco | 4,27 |
..................................................................................................... | |
Energéticos em embalagem PET de 501 até 1000 ml | |
................................................................................................... | |
Hooters | 7,35 |
Energético em embalagem PET de 1001 até 2000 ml | |
.............................................. | ..................................................... |
Hooters | 11,03 |
..................................................................................................... |
"