O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 4.645, de 25 de março de 2003, e

Considerando que a publicação da Instrução Normativa nº 2/PRES/FUNAI, de 21 de março de 2007, foi realizada de modo extemporâneo;

Considerando que os órgãos envolvidos no processo de licenciamento ambiental de obras e empreendimentos que afetem povos e Terras Indígenas não foram consultados sobre a formulação da Instrução Normativa nº 2/PRES/FUNAI, de 21 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 2/PRES/FUNAI, de 21 de março de 2007, que estabelece normas sobre a participação da Funai no processo de licenciamento ambiental.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA