Instrução Normativa SGT nº 3 de 11/05/2007
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 17 mai 2007
Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto 1.382 de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os itens 03.03.003, 05.03.001 à 05.03.003, 07.01.001 e 07.01.043, dos grupos 03, 05 e 07 respectivamente, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 14 de maio de 2007.
JALES PINHEIRO BARROS
Superintendente de Gestão Tributária
ANEXO ÚNICOBOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
GRUPO 03 BEBIDAS
SUBGRUPO 03.03 CERVEJAS
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT.ALTERAÇÃO | ||
| I.N. | VIGÊNCIA | |||||
| 03.03.003 | un | Cerveja 600 ml retornável - classe 03 | 1,95 | 003/2007 | 14/05/2007 | |
GRUPO 05 CEREAIS E DERIVADOS
SUBGRUPO 05.03 CAFÉ
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT.ALTERAÇÃO | ||
| I.N. | VIGÊNCIA | |||||
| 05.03.001 | kg | Café em Grãos | 4,10 | 003/2007 | 14/05/2007 | |
| 05.03.002 | kg | Café Moído | 6,90 | 003/2007 | 14/05/2007 | |
| 05.03.003 | kg | Café Torrado | 6,90 | 003/2007 | 14/05/2007 | |
GRUPO 07 HORTIFRUTIGRANJEIROS
SUBGRUPO 07.01 FRUTAS
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT.ALTERAÇÃO | ||
| I.N. | VIGÊNCIA | |||||
| 07.01.001 | un | Abacaxi | 0,80 | 003/2007 | 14/05/2007 | |
| 07.01.043 | cx | Abacaxi - caixa com 10 kg | 9,00 | 003/2007 | 14/05/2007 | |