Instrução Normativa SDC nº 3 de 15/03/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 21 mar 2005
Aprova as Normas Técnicas Específicas para a Produção Integrada de Maracujá - NTEPIMaracujá.
O Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 11, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, e art. 4º, da Instrução Normativa Ministerial nº 20, de 27 de setembro de 2001, e o que consta do Processo nº 21000.000199/2005-69,
Resolve:
Art. 1º Aprovar as Normas Técnicas Específicas para a Produção Integrada de Maracujá - NTEPIMaracujá, conforme consta do Anexo.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO PORTOCARRERO
ANEXO| ÁREAS TEMÁTICAS | NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE MARACUJÁ - NTEPIMaracujá | |||
| OBRIGATÓRIAS | RECOMENDADAS | PROIBIDAS | PERMITIDAS COM RESTRIÇÕES | |
| 1. CAPACITAÇÃO | ||||
| 1.1 Práticas agrícolas | Capacitação técnica e gerencial, com atualização continuada do pessoal de apoio e do produtor e responsável técnico por pomares conduzidos sob sistema de Produção Integrada de Maracujá, nos seguintes temas: 1. Organização dos produtores, constando da formação de associações, cooperativas ou outra forma de atividade em conjunto.2. Conservação e manejo do solo, da cobertura vegetal, da água e proteção ambiental segundo conceitos da agricultura sustentável.3. Preenchimento dos cadernos de campo e de pós-colheita.4. Formação, poda, condução, polinização e produção.5. Custos das operações inerentes à cultura do maracujá.6. Uso de corretivos do solo, fertilizantes e reconhecimento de sintomas de deficiências nutricionais.7. Questões relativas à pulverização:7.1 preparo de calda para pulverização;7.2 tríplice lavagem de embalagens;7.3 lavagem dos equipamentos utilizados nas pulverizações;7.4 regulagem e calibração de equipamentos para pulverizações;7.5 armazenamento de produtos fitossanitários e descarte de embalagens;7.6 formas de aplicação.8. Reconhecimento de pragas (insetos, ácaros, doenças, nematóides, plantas invasoras), fitotoxemias e seus inimigos naturais.9. Conceitos e técnicas do Manejo Integrado de Pragas - MIP.10. Procedimentos de amostragem para análise de resíduos de agrotóxicos.
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