Instrução Normativa DE/CONTER nº 3 de 10/09/2001

Norma Federal - Publicado no DO em 11 set 2001

Revoga as Instruções Normativas nºs 01 e 02, de 05.09.2001.

Diretoria Executiva do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei 7.394/85, de 29 de outubro de 1985, Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986 e Regimento interno do CONTER;

Considerando a necessidade de adoção de procedimentos para a execução por parte dos Conselhos Regionais do disposto nas Resoluções CONTER nºs 14, 17 e 18/2001 e em face dos erros materiais constantes na Instrução Normativa nº 01/2001 e nº 02/2001, resolve:

Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 01, de 5 de setembro de 2001, publicada no DOU, de 6 de setembro de 2001.

Art. 2º Revogar a Instrução Normativa nº 02, de 5 de setembro de 2001, publicada no DOU, de 6 de setembro de 2001.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

VALDELICE TEODORO

Diretora-Presidente do Conselho