Instrução Normativa SEFAZ nº 3 de 31/01/1996

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 01 fev 1996

Altera, na forma que indica, valores constantes das Instruções Normativas nº 44 e 64/1995.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 35 da Lei nº 11.530, de 27 de janeiro de 1989, e

Considerando a coleta dos preços praticados no mercado.

Resolve:

1. Alterar, na forma indicada, valores constantes das Instruções Normativas nºs 44 e 64/1995, para efeito de base de cálculo do ICMS.

PRODUTOS
UNIDADE
BASE DE CÁLCULO
AGUARDENTE:
(QUANDO VENDIDA POR COMERCIANTES ATACADISTAS)
 
 
LITRO
(CONTA-GOTAS)12x1
14,50
GARRAFA C/DEVOL DO VASILHAME
(660ml). 24x1
10,80
GARRAFA S/DEVOL DO VASILHAME
(660ml). 24x1
12,60
LITRO QDO N/ DEST. A IND. (A GRANEL)..
LITRO
0,50
AGUARDENTE: (QUANDO VENDIDAS POR EMPRESAS INDUSTRIAIS)
LITRO
 (CONTA-GOTAS)... 12x
110,20
GARRAFA C/DEVOL DO VASILHAME
 (660ml). 24x
1 6,50
GARRAFA S/ DEVOL DO VASILHAME
 (660ml). 24x
1 7,90
LITRO QDO DEST. A IND.
(A GRANEL)..... LITRO
0,18
CERA DE ABELHA
Kg
2,80
CERA DE CARNAÚBA (GORDA)
Kg
 2,80
CERA DE CARNAÚBA (OLHO)
Kg
5,50
CERA DE CARNAÚBA (ARENOSA)
Kg
 2,60
PÓ DE PALHA DE CARNAÚBA
 Kg
 1,50
PÓ DE OLHO DE CARNAÚBA
 Kg
3,80
COCO VERDE
UNIDADE
0,20

2. Esta INSTRUÇÃO NORMATIVA entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 05 de fevereiro de 1996, ficando revogadas a partir dessa data as disposições em contrário.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de janeiro de 1996.

EDNILTON GOMES DE SOÁREZ

Secretário da Fazenda