O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto na Lei nº 11.548, de 18 de maio de 1989, e no art. 5º do Decreto nº 21.754, de 28 de janeiro de 1992,

Resolve:

1. Fixar em R$ 5,91 (cinco reais e noventa e um centavos) o valor da Unidade Fiscal do Estado do Ceará (UFECE) para o mês de fevereiro de 1995.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 1995, ficando revogadas a partir dessa data as disposições em contrário.

Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, 30 de janeiro de 1995.

Alexandre Adolfo Alves Neto