Instrução Normativa DECEM nº 293 DE 02/08/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 11 ago 2022
Ret. - Divulga a versão 5.4 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.
RETIFICAÇÃO - DOU de 11.08.2022
No artigo 2º da Instrução Normativa BCB nº 293, de 02 de agosto de 2022 , publicada no DOU, na edição nº 146, de 03.08.2022, seção 1, página 121, proceder à seguinte retificação:
Onde se lê:
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de setembro de 2022.,
Leia-se:
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de setembro de 2022, produzindo efeitos a partir de 25 de setembro de 2022.
Inclua-se por ter sido omitido, ao final do Anexo à Instrução Normativa BCB nº 293 , trecho:
| Data | Versão | Descrição das alterações |
| 01.09.2022 | 5.4 | Seção 13: participantes que prestam serviço de iniciação devem passar a usar o mesmo endpoint para consulta de chaves que os participantes provedores de conta transacional. Como consequência, as regras de limites e de decréscimo e de acréscimo de fichas passam a ser as mesmas para todos os participantes. |